Notícias
18/09/25
CNJ vai sugerir tribunal virtual misto para julgar demandas sobre IBS e CBS
O Conselho Nacional de Justiça elaborou uma proposta de reforma processual tributária para criar uma espécie de tribunal virtual misto destinado a julgar questões relacionadas a IBS e CBS, tributos criados pela reforma tributária. A proposta decorre…
18/09/25
Projeto de Lei que amplia liberdade econômica em Santa Catarina vai facilitar abertura de empresas no Estado
Desburocratizar e simplificar a abertura de empresas, bem como estimular o desenvolvimento de atividades econômicas em Santa Catarina. Este é o objetivo do Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Estadual de Modernização do…
18/09/25
Por que o CNPJ vai passar a ter letras pela primeira vez?
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a incluir letras além de números na identificação de empresas, organizações, produtores rurais, profissionais liberais e outros tipos de pessoa jurídica a partir de julho de 2026. A mudança tem…
18/09/25
Empregadores podem regularizar FGTS de doméstica sem multa até outubro
Em entrevista na noite desta quarta-feira (17), no programa A Voz do Brasil, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que os empregadores domésticos poderão regularizar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de…
17/09/25
Municípios que concentram 70% da população já aderiram ao padrão nacional da NFS-e
A implementação do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) avança em ritmo acelerado no país. Segundo a Receita Federal, 2.550 municípios já firmaram convênio para adoção do novo modelo, que faz parte…
17/09/25
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