Notícias
25/09/26
STF veta revogação unilateral de ICMS aprovado pelo Confaz
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que foram aprovados em convênios do Conselho Nacional…
25/09/26
24/09/26
Para ministros, Judiciário deve estabilizar transição da reforma tributária
Conforme a reforma tributária avança para suas fases mais críticas de implementação, cabe ao Poder Judiciário exercer papel estruturante e estabilizador, de modo a garantir a coerência, a efetividade e a solidez do novo sistema.…
24/09/26
24/09/26
“Desafio é a arrecadação para frente”, avaliam analistas sobre desempenho fiscal
A arrecadação de Imposto de Renda (IR) referente a rendimentos com dividendos somou R$ 4,029 bilhões em 2026 até agosto, segundo dados divulgados pela Receita Federal. Com o resultado abaixo do esperado, o Fisco reduziu…
24/09/26
Produtor rural obtém indenização de R$ 10 mil por cobrança excessiva de Imposto de Renda
A 1ª Vara Federal de Dourados/MS condenou a União ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um produtor de sorgo inscrito em cadastro de inadimplentes em razão de uma autuação da Receita Federal baseada em erro grosseiro de…
24/09/26
Supermercados podem voltar a abrir em feriados sem acordo coletivo após decisão judicial
Supermercados, mercados e hipermercados podem voltar a funcionar em feriados sem a necessidade de acordo ou convenção coletiva com os trabalhadores. A decisão provisória é do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que suspendeu,…
24/09/26
Demissão não justificada de pessoa com bipolaridade é discriminatória
A demissão de pessoas com doenças graves que possam gerar preconceito é presumidamente discriminatória quando não existe uma justificativa legítima para a medida, conforme a tese fixada no Tema 254 do Tribunal Superior do Trabalho.…
23/09/26
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