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Notícias

15/07/26

Empresa é condenada por expor na intranet, trabalhava para ajudar ações trabalhistas

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o comunicado da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre SA (Trensurb) ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais a um funcionário…
14/07/26

FENACON alerta para prazo de adequação das notas fiscais de serviços à Reforma Tributária

As empresas prestadoras de serviços de todo o país devem acelerar a adequação de seus sistemas ao novo padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), previsto no processo de implementação da Reforma Tributária.…
14/07/26

Solicitações de Estornos no FGTS Digital: SIT inicia análise e empregadores já podem solicitar restituição

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), está realizando as análises de pedidos de estornos solicitados pelos empregadores por meio do FGTS Digital. Já foram analisadas mais de 140 mil solicitações. Com essa evolução, as empresas que tiveram…
14/07/26

Boletim Focus: mercado reduz expectativa de inflação para 5,16%

Pela segunda semana consecutiva, o mercado financeiro reduz a expectativa de inflação no Brasil em 2026. Segundo o boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (13) pelo Banco Central, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) projetado…
14/07/26

Instituição que desenhou reforma tributária critica coexistência de sistemas paralelos para IBS e CBS

O CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), de onde saiu o desenho e a arquitetura da reforma tributária do consumo, subiu o tom contra a construção de dois sistemas de apuração paralelos: um para o IBS,…
13/07/26

Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.333, de 30 de junho de 2026, que atualiza regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A norma detalha hipóteses que podem levar à suspensão…
13/07/26

Antecipação de atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico

Durante o processo de implantação do CNPJ Alfanumérico, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vem realizando uma série de testes e validações destinados ao aprimoramento da estratégia de implantação e à otimização da…
13/07/26

NFS-e Via: Publicada nova API para consulta de alíquotas do ISS

Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou a versão 1.1 do Anexo V – Guia para Utilização das APIs, destinada às Administrações Tributárias Municipais no sistema NFS-e Via. A principal novidade é a inclusão de…
13/07/26

Receita ajusta regras do contencioso administrativo para devedores contumazes

A Receita Federal alterou a Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, responsável por disciplinar o funcionamento do contencioso administrativo no âmbito da instituição. A medida adequa os procedimentos internos às disposições…
13/07/26

ISS não deve compor base cálculo de contribuições a PIS e Cofins, diz juiz

O Imposto sobre Serviços (ISS) é tributo indireto que transita pela contabilidade das empresas, mas não representa riqueza própria ou faturamento. Logo, o tributo não deve compor a base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins,…
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