Notícias
16/07/26
Pesquisa da Predictus analisou processos ajuizados entre janeiro de 2016 e abril de 2026; cifra das ações chega a R$ 9,9 bilhões
A Receita Federal publicou no Diário Oficial de 13 de julho de 2026 os Editais de Transação nº 9 e nº 10, que oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal.…
16/07/26
Em uma década, Burnout levou mais de 22 mil trabalhadores à Justiça
Um levantamento da Predictus aponta que, na última década (2016-2026), 22.815 ações trabalhistas relacionadas ao Burnout – síndrome de esgotamento profissional – foram ajuizadas no país, acumulando mais de R$ 9,94 bilhões em valores de…
15/07/26
15/07/26
15/07/26
15/07/26
Carf e Comitê ainda precisam definir estrutura de uniformização do IBS e CBS
Central para a uniformização da jurisprudência administrativa no pós-reforma tributária, a Câmara Nacional de Integração ainda depende de definições operacionais para começar a funcionar, como a compatibilização dos sistemas eletrônicos e a elaboração de um…
15/07/26
Decisão do STJ reitera entendimento da Receita Federal sobre tributação de combustíveis
No julgamento do Tema 1.339, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente à Fazenda Nacional nos seguintes termos: Decisão/tese: “O comerciante varejista, porque sujeito ao regime monofásico de tributação da Contribuição para o PIS/PASEP e…
15/07/26
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