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Notícias

28/09/26

Receita Federal divulga novo balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS

Até o momento, foram registradas 328.432 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 447.716 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS. Das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 114.981 1foram deferidas e…
28/09/26

Juízes federais e estaduais julgarem IBS e CBS é falso problema, diz ministro

Ter juízes federais e estaduais se debruçando separadamente sobre causas relativas a IBS e CBS, impostos criados pela reforma tributária, é um falso problema, pois discordâncias interpretativas podem ser resolvidas nas instâncias uniformizadoras. O importante…
28/09/26

Prazo para adesão ao Simples Nacional termina em 30 de setembro; opção pelo Simei permanece em janeiro

Termina no próximo dia 30 de setembro o prazo para adesão ao Simples Nacional para o ano de 2027. Com as mudanças decorrentes da Reforma Tributária, o período de opção, tradicionalmente realizado em janeiro, foi…
28/09/26

eSocial implanta alterações nos eventos S-2410 e S-2416 na próxima terça-feira (29)

O eSocial implantará, na próxima terça-feira (29), as alterações previstas no item 3.2 da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 (revisada). As mudanças envolvem os eventos S-2410 e S-2416, relacionados às informações de benefícios de entes…
28/09/26

Receita Federal esclarece regras para isenção de ganho de capital na venda de imóveis residenciais

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 149, de 14 de agosto de 2026, no Diário Oficial da União de 20 de agosto, com esclarecimentos sobre a aplicação da isenção do Imposto…
28/09/26

Doutrina apressada atrapalha interpretação da reforma tributária, diz professor

A produção doutrinária sobre a Reforma Tributária está avançando de maneira rápida e avassaladora para examinar o texto constitucional sem reflexão e sem considerar o que está implícito, pressuposto e implicado. Essa interpretação rasa é…
25/09/26

Curso sobre PER/DCOMP, PER/DCOMP Web valendo 8 pontos no PEPC

Profissionais da área contábil, tributária e empresarial que desejam aprimorar seus conhecimentos sobre PER/DCOMP e PER/DCOMP Web terão uma nova oportunidade de capacitação promovida pelo Sescon Educa. O curso será realizado de forma online, nos…
25/09/26

Empresas do Simples precisam preparar sistemas para novas regras das notas fiscais em 2027

As empresas optantes pelo Simples Nacional precisam começar a preparar seus sistemas para as mudanças na emissão de notas fiscais a partir de 2027. Com a reforma tributária, todas terão de adequar seus documentos fiscais…
25/09/26

Fazenda promete solução para cashback do pré-pago nas próximas semanas

O Ministério da Fazenda pretende avançar nas próximas semanas na definição de como será operacionalizado o cashback dos tributos incidentes sobre serviços de telecomunicações pré-pagos. O tema está sendo discutido com as operadoras e poderá…
25/09/26

Governo minimiza frustração com dividendos e diz que isenção do IR é neutra

O governo federal negou nesta quinta-feira (24) que a frustração de receitas com a tributação de ganhos e dividendos está prejudicando a compensação da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Apesar de…
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