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Notícias

30/09/26

Comitê Gestor prorroga opção pelo Simples para 15 de outubro; confira as demais alterações

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou, nesta segunda-feira (28), a Resolução CGSN nº 194, de 25 de setembro de 2026. A nova norma altera a Resolução CGSN nº 186/2026 e estabelece novos prazos…
30/09/26

Próximo governo precisa seguir com reforma tributária, diz CEO da Gerdau

O CEO da Gerdau, Gustavo Werneck, defendeu nesta 3ª feira (29.set.2026) a continuidade da implementação da reforma tributária nos próximos anos, independentemente de qual seja o governo que assumirá o Palácio do Planalto em 2027.…
30/09/26

Reforma tributária elevará exportações em 17%, diz Alckmin

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou nesta 3ª feira (29.set.2026) que a reforma tributária poderá elevar as exportações brasileiras em 17% em 15 anos. O cálculo consta de estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica…
30/09/26

Distorções nos estados atrapalham progressividade do ITCMD, diz professor

A progressividade da tributação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) imposta pela Reforma Tributária vem sendo distorcida pela forma como os estados regulamentam as faixas de incidência de cada alíquota. A avaliação…
30/09/26

Governo lança Desenrola MEI para microempreendedor, produtor rural, empregador e ex-bolsista

O governo federal anunciou nesta terça-feira (29) o Desenrola MEI Pequeno Valor e outros editais para renegociação de dívidas tributárias e não tributárias de pessoas físicas, produtores rurais, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa do Conselho…
30/09/26

Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples

A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu o direito de um escritório de advocacia optante pelo Simples Nacional de não reter na fonte, a título de imposto de renda, 10% dos lucros e…
30/09/26

Vai trabalhar no dia da eleição? Patrão pode descontar horas para votar? Veja seus direitos

Para milhões de brasileiros, o primeiro turno das eleições também será dia de expediente. Profissionais da saúde, da segurança, da hotelaria e de outros serviços essenciais precisarão conciliar a jornada de trabalho com a ida…
29/09/26

Declaração de Regimes Específicos: CGIBS e Receita Federal divulgam endpoints do ambiente de produção

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) comunicam aos contribuintes, desenvolvedores de sistemas e provedores de soluções fiscais a disponibilização dos endereços…
29/09/26

Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS

Das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 132.131 foram deferidas e 238.422 indeferidas, porém estas ainda estão no prazo legal de 30 dias para regularização das pendências impeditivas. Os dados apresentam o quantitativo de solicitações…
29/09/26

Atuação da CNC contribui para nova prorrogação da suspensão de multas da NR-1

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias a suspensão da aplicação de multas e outras sanções relacionadas a dispositivos da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) que tratam dos…
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