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Notícias

02/10/26

STF recomeça julgamento sobre tributação de créditos presumidos de ICMS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (1º/10) se os créditos presumidos de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal podem ser tributados pelo PIS e pela Cofins. A resolução…
02/10/26

Assédio praticado em várias filiais de drogaria gera condenação por danos coletivos

Com o entendimento de que os casos de assédio e discriminação ultrapassaram a esfera dos conflitos individuais e atingiram o patrimônio moral da coletividade de trabalhadores, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da…
01/10/26

Análise de Balanço: Sescon Educa promove curso para aprimorar a leitura das demonstrações contábeis

Saber interpretar as demonstrações contábeis e transformar dados em informações para a tomada de decisão é uma competência cada vez mais importante para profissionais da área contábil e empresarial. Pensando nisso, o Sescon Educa promove,…
01/10/26

Testes do Split Payment começam em outubro

A Receita Federal informou, nesta quarta-feira (30), que a partir de 15 de outubro de 2026 terá início a fase de testes de integração entre os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a Plataforma…
01/10/26

Carta do Comércio 2026: empresários indicam carga tributária como principal obstáculo ao crescimento econômico

Em 2026, a elevada carga tributária aparece como o maior desafio para o avanço do comércio de bens, serviços e turismo em Santa Catarina. Essa é a principal conclusão da Carta do Comércio 2026, elaborada…
01/10/26

Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS

Das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 145.516 foram deferidas e 246.601 indeferidas, porém estas ainda estão no prazo legal para regularização das pendências impeditivas. Os dados apresentam o quantitativo de solicitações recebidas até o…
01/10/26

Microempreendedores individuais podem renegociar dívidas com desconto

Microempreendedores individuais (MEIs) terão novas opções para negociar dívidas com o Governo Federal. Em 1º de outubro, começa a adesão ao Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a débitos de até cinco salários mínimos (R$ 8.105).…
01/10/26

Receita esclarece apuração do ganho de capital na venda de bem comum de cônjuges

A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 161, de 24 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 26 de agosto, as regras para a apuração…
01/10/26

STF fixa critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (30), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5161, que trata das normas que preveem multa a empresas com débitos tributários pela distribuição de bonificações ou…
01/10/26

Comissão de corretor de seguros não integra base de PIS e Cofins, decide TRF-5

Os valores recebidos por seguradoras a título de comissão de corretagem e repassados a corretores não integram o conceito de receita ou faturamento por não se incorporarem ao patrimônio da empresa. A verba configura mero…
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