Notícias

07/10/26

Brasil ganha 3 milhões de novos empreendedores com CNPJ em uma década e formalização cresce sete vezes

 O empreendedorismo formal no Brasil cresceu cerca de sete vezes mais rápido que o informal nos últimos 10 anos (entre 2015 e 2025). Nesse período, o número de empresas com CNPJ aumentou 41% com o…
07/10/26

STF fixa condições para multar empresa devedora que distribui lucro

 O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na última quarta-feira (30/9) três condições para imposição de multa a empresas com débitos tributários que distribuam lucros a acionistas, sócios e outros membros. Pela decisão, a multa só…
07/10/26

Sem faixa de transição, retenção de IR sobre dividendos é inconstitucional

 Com o entendimento de que a Constituição prevê faixas de transição para o aumento gradual da carga tributária, proporcionais ao incremento da renda, a juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal…
07/10/26

Projeto Cartas 2026 incentiva autorregularização de declarações retidas em malha fiscal

 A Receita Federal inicia, a partir de segunda-feira, 5 de outubro, o envio de cartas a 498.487 mil contribuintes pessoas físicas de todo o país que estão com a declaração do imposto de renda (IRPF2026)…
06/10/26

Fim do regime de caixa exige revisão de prazos a partir de 2027

 Uma mudança na regulamentação do Simples Nacional promete reconfigurar o planejamento financeiro e as relações comerciais de micro e pequenas empresas que fazem apuração fiscal pelo regime de caixa, modalidade que permite calcular os tributos…
06/10/26

NFe: Receita adia homologação de notas técnicas sobre devoluções, emissão sem IE e valor do produto

 A Receita Federal alterou para 26 de outubro a entrada no ambiente de homologação das seguintes notas técnicas publicadas no âmbito da NFe (Nota Fiscal Eletrônica): Nota técnica 2025.002 – RTC – Versão 1.52 –…
06/10/26

Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS

 Até o momento, foram registradas 452.598 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 846.339 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS. Das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 182.065 foram deferidas…
06/10/26

VOA + SC: voos regionais em Santa Catarina começam em novembro e passagens já estão à venda

 A retomada da aviação regional em Santa Catarina segue em contagem regressiva para o início das operações. O voo inaugural do programa VOA + SC está marcado para 3 novembro entre as cidades de Florianópolis…
06/10/26

Governo perde o prazo do Imposto Seletivo e cervejarias ficam sem saber a alíquota de 2027

 O prazo para que o Imposto Seletivo começasse a ser cobrado em 1º de janeiro de 2027 terminou na sexta-feira (2), sem que o governo editasse a Medida Provisória (MP) com as alíquotas do novo…
05/10/26

Última chamada para turma da mentoria: A Bússola da Reforma Tributária

 A Reforma Tributária já começou a transformar o cenário fiscal do país — e quem estiver preparado, sai na frente. O SESCON EDUCA convida contadores, advogados, empresários, estudantes e profissionais da área para participar da…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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