Notícias
19/04/24
Comissão aprova dedução do salário-maternidade dos tributos para pequena empresa
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a micro e pequenas empresas abater o salário-maternidade de qualquer tributo federal. Pela lei, todas…
19/04/24
Receita Federal disponibiliza o Sistema de Combate à Pirataria (SCP)
A cada ano, observa-se um aumento no volume do comércio internacional de produtos falsificados. Esse fenômeno acarreta grandes prejuízos aos empresários, gerando desequilíbrios em seus ambientes de negócios devido à concorrência desleal. Reconhecendo a gravidade…
19/04/24
Reforma Tributária: Creditar para frente operações bancárias no âmbito do IVA é desafio, diz Loria
O diretor de programa da secretaria extraordinária da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Abraham Loria, discorreu nesta quinta-feira (18), sobre a dificuldade que o grupo de trabalho na pasta está encontrando para definir a forma como serão…
19/04/24
MPF pode arquivar investigação de crime tributário quando dívida não ultrapassar R$ 20 mil
O Ministério Público Federal pode arquivar investigações sobre crimes de descaminho e contra a ordem tributária - previstos na Lei n° 8.137/90 -, quando a soma da dívida com a Fazenda Nacional não for superior a R$ 20…
18/04/24