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Notícias

05/08/20

Governo lança nota fiscal eletrônica para simplificar coleta de impostos em Santa Catarina

O governador Carlos Moisés participou na manhã desta terça-feira, 04, do ato de lançamento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), em São José, na Grande Florianópolis. O documento trará mais segurança, agilidade controle e…
05/08/20

Senadores atrelam desoneração da folha à reforma tributária para não derrubar veto

Senadores da comissão especial mista da reforma tributária querem que o ministro Paulo Guedes (Economia) garanta a desoneração da folha nas novas regras de impostos para não derrubarem o veto ao benefício feito pelo presidente…
05/08/20

Prazos de processos administrativos trabalhistas são prorrogados até retorno do atendimento presencial

Os prazos para apresentação de defesa e recurso, nos processos administrativos de autos de infração trabalhista e de notificações de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), antes suspensos por força da…
05/08/20

Fim da cobrança “por dentro” eleva alíquota de nova contribuição

A principal responsável pela elevação da alíquota de 9,25% do PIS/Cofins para a alíquota de 12% da nova Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), proposta pelo governo, é a mudança na forma…
05/08/20

Tamanho do tributo cobrado precisa ser transparente, diz Vanessa Canado

Objetivo central da reforma tributária, a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de abrangência nacional vai exigir que o consumidor final pague alíquota elevada. Estimativas extraoficiais apontam para 25% a 30%. “É um problema…
05/08/20

Câmara deixa caducar MP que liberava saque de R$ 1.045 do FGTS

Depois de fazer uma votação na madrugada da última quinta (30), a Câmara cedeu às pressões do governo e deixou caducar a medida provisória que liberava o saque de R$ 1.045 das contas do FGTS…
05/08/20

Plano de Guedes para aprovar CPMF inclui diminuir FGTS dos trabalhadores

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao presidente Jair Bolsonaro um plano para tentar diminuir as resistências no Congresso à criação de novo imposto sobre transações digitais - no mesmo modelo da extinta CPMF,…
05/08/20

Projeto obriga empregador a arcar com custos necessários ao teletrabalho

O Projeto de Lei 3915/20 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para obrigar o empregador a disponibilizar a infraestrutura, os materiais, os equipamentos de tecnologia, os serviços de dados e de telefonia necessários…
05/08/20

Por que o dólar continua acima de R$ 5 mesmo enquanto se enfraquece no mundo?

A perspectiva de efeitos devastadores da pandemia do coronavírus sobre a economia levou os investidores, em meados de março, a tomarem o caminho que se faz em momentos de crise: buscar segurança. No campo dos…
05/08/20

Não recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho  de uma operadora de telemarketing da Legião da Boa Vontade (LBV) em razão do não recolhimento correto dos valores…
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