Notícias

06/08/20

Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas

 O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional. O anúncio foi…
06/08/20

Retomada da economia: Santa Catarina registra aumento na arrecadação de julho

 Santa Catarina encerrou o mês de julho com resultados positivos na arrecadação do Estado. De acordo com dados do Sistema de Administração Tributária (SAT), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o crescimento foi de…
06/08/20

O impacto será diferente conforme setor, diz secretário

 O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, admitiu nesta quarta-feira (5/8) que a reforma tributária terá impactos diferenciados entre os diversos setores da economia brasileira. O setor de serviços, por exemplo, já reclamou…
06/08/20

Reforma aumenta impostos para setor de serviços, avaliam senadores e deputados

 Ao contrário do que aponta o ministro da Economia, Paulo Guedes, parlamentares avaliam que a proposta do governo federal de reforma do sistema tributário aumenta a carga de impostos, principalmente para o setor de serviços.…
06/08/20

Reforma tributária vai simplificar emissão de notas fiscais, diz secretário

 A substituição do PIS/Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), como sugere a primeira etapa da proposta de reforma tributária do governo, vai permitir que as empresas brasileiras prestem contas com o Fisco de…
06/08/20

Corrigir tabela do IR vai custar até R$ 36 bilhões, diz Guedes

 A correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está nas próximas etapas da reforma tributária que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional. Porém, pode custar de R$ 22 bilhões a…
06/08/20

TCU suspeita de fraude em 130 mil acordos de redução ou suspensão da jornada

 Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou a possibilidade de fraude no pagamento de mais de 130 mil acordos do Programa de Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda. O programa permite a suspensão…
06/08/20

Condicionar renovação de alvará ao pagamento de dívida tributária é ato abusivo

 O município não pode lançar mão de artifícios para coagir o devedor de tributos a quitar suas dívidas se existem meios legais e adequados para esta finalidade, como a execução fiscal. Por isso, a 1ª…
06/08/20

Salário-maternidade não tem contribuição previdenciária, decide STF

 O salário-maternidade, benefício pago durante quatro meses a mulheres que tiveram filhos e mães ou pais adotantes, não deve ter incidência de contribuição previdenciária. Nesta terça-feira (4), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria…
05/08/20

Governo estuda cortar alíquota máxima de IR para 23% a 25% e acabar com deduções médicas

 O governo estuda reduzir a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física de 27,5%, atualmente a maior na tabela da Receita. Os números finais ainda foram calculados, mas técnicos citam percentuais entre 23% e…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...