Notícias

17/12/25

Fim da escala 6×1 ignora problema central do mercado de trabalho, diz Fiemg

 O presidente da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), Flávio Roscoe, afirmou que o debate sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho tem sido conduzido de…
17/12/25

Empresa de sociedade limitada está sujeita à penhora de bens de trabalho

 Prevista no Código de Processo Civil, a proibição da penhora de bens de trabalho restringe-se a pessoas físicas e, excepcionalmente, a microempresas ou empresas de pequeno porte em que a atividade pessoal dos sócios se confunda…
16/12/25

Câmara aprova texto-base com regras para o IBS previsto na reforma tributária

 A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, com regras sobre a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens…
16/12/25

Piloto do Sistema de Apuração do IBS consolida avanço decisivo na implementação do IBS

 O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciou, nesta semana, a liberação da primeira versão homologatória do Sistema de Apuração do IBS, marco fundamental para a consolidação da Reforma Tributária e para…
16/12/25

Receita amplia para 173 total de benefícios fiscais a serem declarados

 As médias e grandes empresas devem declarar mais incentivos tributários ao Fisco a partir deste mês. A Receita Federal ampliou para 173 o número de benefícios fiscais que precisam ser informados na Declaração de Incentivos,…
16/12/25

Receita Federal orienta contribuintes sobre a entrega do PGDAS-D e da Defis antes das novas regras de multa

 A Receita Federal alerta os contribuintes do Simples Nacional sobre a importância da entrega tempestiva do PGDAS-D e da DEFIS, especialmente diante das novas regras de multas por atraso que passam a vigorar em 1º…
15/12/25

Comece o ano atualizado! Sescon Educa divulga agenda de cursos para o mês de Janeiro de 2026

 O Sescon Educa divulga antecipadamente a agenda de Cursos para o mês de Janeiro de 2026. Serão 4 cursos nas áreas Contábil, Empresarial, Jurídica e Departamento Pessoal, incluindo curso com pontuação para o EPC. Aproveite…
15/12/25

CGIBS e Receita Federal publicam documentação técnica oficial da Declaração de Regimes Específicos (DeRE)

 Pacote de integração Versão 1.0.0 inclui o Manual de Orientação do Usuário (MOD), Leiautes, Schemas XSD e Regras de Validação. A obrigação acessória é fundamental para a apuração do IBS e da CBS nos setores…
15/12/25

Reforma tributária: relator muda texto do IBS e Câmara acelera votação

 A Câmara deve concluir nesta semana a votação da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária , considerada decisiva para viabilizar a implementação do novo sistema de impostos sobre o consumo a partir de 2026. Em análise…
15/12/25

Plataforma da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica já recebeu adesão de 5 mil municípios

 A Receita Federal informa que 5 mil municípios já aderiram à plataforma da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional. A adesão municipal é a primeira etapa do processo de integração à plataforma…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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