Notícias

01/10/25

Nova versão do Guia Prático e do Programa da EFD ICMS IPI entram em vigor em janeiro de 2026

 A Receita Federal publicou duas importantes atualizações relacionadas à Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD ICMS IPI): a nova versão 3.2.0 do Guia Prático e a versão 6.0.0 do Programa Validador e Assinador (PVA). As…
01/10/25

Nova versão do sistema PER/DCOMP estará disponível a partir de 18 de outubro de 2025

 A partir do dia 18 de outubro de 2025, micro e pequenas empresas exportadoras — inclusive as optantes pelo Simples Nacional — poderão utilizar a nova versão do sistema PER/DCOMP para enviar pedidos de ressarcimento de créditos do Programa…
01/10/25

MTE estende prazo para divulgação do Relatório de Transparência Salarial

 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que foi prorrogado, de 30 de setembro para 15 de outubro, o prazo para as empresas com 100 ou mais trabalhadores divulgarem o Relatório de Transparência Salarial…
01/10/25

Pix tem “botão de contestação” a partir desta quarta (1°). Uso é para fraude, golpe e coerção

 O Pix continua evoluindo para manter seus processos de segurança em dia. A novidade, agora, é o chamado “botão de contestação", formalmente chamado de autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que poderá ser acionado…
30/09/25

Receita Federal notifica empresas sobre divergências no PIS/Cofins

 A Receita Federal iniciou mais uma etapa da ação de conformidade fiscal voltada à regularização de divergências nas contribuições do PIS e da Cofins. A partir de 30 de setembro, cerca de 3.062 empresas serão…
30/09/25

Empresários pressionam por novos tetos no Simples e terão encontro com Hugo

 A CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) lançou campanha para pressionar o Congresso Nacional a atualizar os tetos de faturamento para o Simples Nacional e terá encontro na quarta-feira (1°) com o presidente da…
30/09/25

Projeto de isenção do IR recebe 50 “sugestões de mudança”; veja quais

 Desde que a Câmara destravou a tramitação do PL (projeto de lei) que leva a isenção do IR (Imposto de Renda) aos brasileiros que ganham até R$ 5 mil, deputados apresentaram 50 emendas — “sugestões…
30/09/25

Reforma tributária pode elevar custos e alterar competitividade do setor de serviços

 A reforma tributária, considerada a principal transformação estrutural do sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas, promete alterar de forma significativa a dinâmica entre os setores da economia. Embora as mudanças tenham como objetivo simplificação e neutralidade,…
30/09/25

Plenário analisa regulamentação da reforma tributária nesta terça

 O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (30), a partir das 14h, o projeto de lei complementar que regulamenta a segunda parte da reforma tributária. O PLP 108/2024, de autoria do Executivo federal, define…
30/09/25

Reforma tributária: “mudança de cultura exige reaprendizado do setor público e privado”, afirma Bernard Appy

 Às vésperas da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 pelo Plenário nesta terça-feira, que regulamenta a segunda parte da reforma tributária pelo Plenário e o Comitê Gestor que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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