Notícias
30/09/25
Remuneração paga a jovem aprendiz integra base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que "a remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (artigo 428 da Consolidação das Leis…
29/09/25
CIB não impacta em impostos, aluguéis e nem sobre moradia de filhos ou heranças
Previsto na Reforma Tributária, debatida e construída no Congresso Nacional, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) está sendo alvo de peças de desinformação. Não existe nenhuma “nova regra da Receita” que “eleve IPTU e impostos de…
29/09/25
29/09/25
‘CPF dos imóveis’ começa em 2026 e pode impactar cálculo do IPTU, dizem especialistas
A partir de 2026, entra em vigor o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como o “CPF dos imóveis”. O sistema passará a reunir dados de cartórios, prefeituras e da Receita Federal, estabelecendo como valor de…
29/09/25
Devedor contumaz: novo arcabouço é bem visto por tributaristas e setores afetados
Uma investigação sobre sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis em pelo menos oito estados foi a faísca necessária para movimentar o Congresso Nacional em torno da figura do devedor contumaz. O tema, que estava estagnado…
26/09/25
26/09/25
Uso de bens da empresa por sócios pode gerar nova onda de tributação com a reforma tributária
A reforma tributária em discussão no país traz mudanças estruturais que afetam diretamente a relação entre empresas e seus sócios. Um ponto de atenção está no uso de bens empresariais — como veículos, imóveis e…
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