Notícias

10/12/25

Promulgada emenda que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos

 O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a emenda constitucional que isenta veículos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A Emenda Constitucional 137…
10/12/25

Na última reunião de 2025, Copom deve manter novamente juro estável em 15% ao ano

 O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil se reúne nesta quarta-feira (10) e deve manter a taxa básica de juros da economia inalterada em 15% ao ano — o maior patamar em quase 20…
10/12/25

Reforma tributária: IBS e CBS mudam a rotina das empresas em 2026

 O Brasil inicia em 2026 a maior transformação tributária das últimas décadas. A implantação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) inaugura um novo modelo de tributação…
10/12/25

STJ define marco inicial de prescrição no Simples Nacional, mas devolve autos

 A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o marco inicial de prescrição para cobrança de tributos no Simples Nacional é a partir da data da apresentação da declaração mensal ou do…
09/12/25

Reforma tributária: Câmara corre para aprovar o IBS ainda este ano

 O projeto que cria o Comitê Gestor do IBS é peça-chave para iniciar a reforma em 2026. Os Estados pressionaram por votação ainda em 2025 para evitar atrasos e insegurança jurídica. A Câmara dos Deputados…
09/12/25

Grandes empresas devem acelerar a distribuição de lucros diante da nova lei de tributação

 A partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos pagos por uma empresa a uma mesma pessoa física residente no Brasil que excedam R$ 50 mil por mês passarão a ser tributados pelo Imposto de…
09/12/25

Fazenda flagrou 646 infrações fiscais em operações de trânsito em 2025

 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) registrou 646 infrações fiscais em operações nas estradas de Santa Catarina ao longo de 2025. O valor das mercadorias transportadas em situação irregular superou R$ 19 milhões. Considerando…
09/12/25

Está no ar a Nova Versão do Sistema de Procurações Eletrônicas

 Já está disponível a nova versão do sistema de procurações eletrônicas da Receita Federal, que agora passou a se chamar Autorizações de Acesso. O sistema foi remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência nas autorizações concedidas entre contribuintes e…
09/12/25

Após negociação, devedor contumaz deve ser votado nesta terça, diz Haddad

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (8) que o projeto que cria um regime mais rigoroso para o devedor contumaz deve ser votado nesta terça-feira (9) na Câmara dos Deputados, após…
09/12/25

Governo federal vai propor jornada 5×2 com limite de 40 horas semanais

 Diante do impasse na subcomissão que discute o fim da escala de trabalho 6x1, o governo federal vai apresentar um relatório próprio para substituir o texto do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). A proposta do Palácio…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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