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Notícias

19/12/25

Receita Federal atualiza página sobre a Reforma Tributária do Consumo e destaca novas orientações para 2026

A Receita Federal reforçou em seu site, nesta quinta-feira (18/12), a importância da página oficial sobre a Reforma Tributária do Consumo como  canal centralizador de informações. Com o objetivo de manter contribuintes, empresas e a sociedade atualizados, o portal…
19/12/25

Governo lança novo canal digital para simplificar serviços a trabalhadores e empresas

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou, nesta quinta-feira (18), a Facilita Brasil, uma plataforma digital estratégica desenvolvida pela Dataprev para unificar o atendimento e simplificar o acesso a serviços trabalhistas. A ferramenta atua como…
18/12/25

Senador defende integrantes com formação contábil entre os dirigentes da CVM

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) defendeu, na quarta-feira (10), no Plenário do Senado, que a escolha dos novos dirigentes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contemple uma diversidade maior de competências técnicas, com a inclusão…
18/12/25

Congresso conclui votações e aprova a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços

O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estrutura essencial no âmbito da Reforma Tributária do…
18/12/25

Receita libera API para consulta à apuração de CBS

A Receita Federal liberou nesta quarta-feira, 17 de dezembro, o acesso a dados da apuração assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em produção restrita – ambiente de testes do Portal de Tributação sobre Consumo – por…
18/12/25

Reforma Tributária: deputados levam a Galípolo preocupações com implementação de split payment

Deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária se reuniram com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, nesta quarta-feira para tratar de preocupações com a implementação do split payment, sistema que vai permitir o…
18/12/25

Nota fiscal eletrônica para exploração de vias entra em vigor em 2026

O sistema da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) passa a contar com um novo modelo voltado aos serviços de exploração de vias com cobrança de tarifa ou pedágio. A NFS-e Via (Nota Fiscal de…
18/12/25

Empresas distribuem R$ 100 bi em dividendo e ações gratuitas para se antecipar a imposto mínimo

A entrada em vigor do Imposto de Renda Mínimo para altas rendas em 2026 já levou as grandes empresas listadas em Bolsa a anunciarem a distribuição de quase R$ 100 bilhões em lucros acumulados até…
17/12/25

Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária; texto segue para sanção

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), assim como a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações…
17/12/25

Receita publica guia para esclarecer regras de tributação sobre altas rendas

A Receita Federal divulgou, nesta terça-feira (16), um documento de Perguntas e Respostas com orientações sobre a aplicação da Lei nº 15.270/2025, que trata da tributação de altas rendas. O material foi elaborado para esclarecer dúvidas recorrentes dos…
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