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Notícias

27/11/20

STJ: processo sobre crédito de PIS e Cofins no regime monofásico está empatado

Está empatado na 1ª Seção do STJ o julgamento por meio do qual os ministros decidirão se as empresas podem tomar créditos de PIS e Cofins sobre produtos sujeitos ao regime monofásico de tributação. A…
27/11/20

Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento do reconhecimento do direito à estabilidade por gravidez de uma vendedora da Maricota Laços e Flores Ltda., loja de roupas e acessórios infantis de…
27/11/20

Provas do EQT serão realizadas em novas datas

As datas dos Exames de Qualificação Técnica (EQT) Auditoria e Perito serão postergadas. As provas estavam previstas para o período de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2020, na modalidade on-line. A mudança…
26/11/20

Projeto que altera a Lei de Falências segue para sanção

O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (25) projeto que amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos…
26/11/20

Confira as novas regras para o registro de empresa

A IN 81 revogou uma série de Instruções Normativas, consolidando o regramento do registro de empresa, e atualizando os manuais de registro. Ela pode ser acessada no site do Ministério da Economia. Confira algumas mudanças.…
26/11/20

Receita Federal lança novo serviço focado no CPF

Tendo em vista um aumento significativo na demanda por atendimento para obter serviços relacionados ao CPF nas unidades físicas, a Receita Federal lançou no site uma nova seção chamada Meu CPF. A seção reúne os…
26/11/20

Guedes: É capítulo histórico, empresas sofrem choques e as vezes caem

O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou a aprovação da nova Lei de Falências como um “capítulo histórico” para o Brasil e destacou a importância da medida para acelerar a recuperação judicial de empresas num…
26/11/20

Deputados querem obrigar o Estado a ter aulas presenciais sob qualquer nível de risco

Um projeto de lei de iniciativa do deputado estadual Bruno Souza (Novo) pretende tornar as aulas presenciais obrigatórias em Santa Catarina, a despeito da classificação de risco para Covid-19. A proposta torna a educação atividade…
26/11/20

PGFN apresentará propostas para quitação de dívidas de até 60 salários mínimos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai propor acordos de renegociação de dívidas, com possibilidade de oferta de descontos e prazos diferenciados, durante a XV Semana Nacional da Conciliação, a ser realizada no período de…
26/11/20

Governo lança o portal Startup Point, que unifica iniciativas de apoio às startups

O Ministério da Economia (ME) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) lançaram nesta quarta-feira (25/11) o portal Startup Point, ferramenta que busca facilitar a vida do empreendedor que tenha interesse nos programas de apoio…
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