Notícias

01/12/20

Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado

 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma auxiliar administrativa contratada por prazo determinado que pretendia o reconhecimento do direito à estabilidade no emprego para gestantes. De acordo com…
01/12/20

Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia

 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pedido de pagamento do adicional de insalubridade, durante toda a contratualidade, a uma agente de saúde do Município de Santa Izabel do Oeste (PR). Conforme…
30/11/20

Refis da Covid provocará aumento de tributos se ficar para o ano que vem

 Deputados tentam apressar a votação de um projeto de lei que cria o chamado Refis da Covid, um parcelamento dos tributos postergados devido à paradeira da atividade econômica na pandemia. A Receita Federal informa que,…
30/11/20

Empresas devem pagar primeira parcela do 13º salário nesta segunda-feira

 Chegou o tão esperado dia de pagamento da primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores que não receberam antecipação ao longo do ano (junto com as férias, por exemplo). Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a liberação…
30/11/20

Informe de Rendimentos pela Internet

 A Receita Federal tornou possível o acesso à consulta aos rendimentos informados por fontes pagadoras, disponível no Portal e-CAC, para cidadãos com o uso do código de acesso ou acesso único (conta Gov.Br), já adotado pela…
30/11/20

Autenticação de livros empresariais será automática

 O Ministério da Economia (ME) vai simplificar e automatizar o processo de autenticação de livros no âmbito das juntas comerciais. Assim, tudo será realizado de forma digital e automática tanto para livros contábeis quanto para…
30/11/20

Rumo à digitalização de todos dos serviços

 Com a publicação das Instruções Normativas RFB nº 1994 e 1995, de 2020, a Receita Federal definiu novos padrões de segurança de acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do…
30/11/20

Simples Nacional: ISS e ICMS podem ser cobrados de forma separada do DAS

 Empresas com débitos tributários devem ficar atentas ao quitar o DAS do Simples Nacional junto à Receita Federal. De acordo com o art. 41, § 3º da Lei Complementar nº 123, os débitos e cobranças de ICMS e ISS…
30/11/20

MPEs devem metade do que faturam por mês

 Se a pandemia pegou o mundo de calças curtas, para os pequenos negócios a surpresa foi ainda maior. Muitos até precisaram recorrer ao crédito para fazer frente aos meses de quarentena. Isso porque a saúde…
30/11/20

Desemprego no Brasil salta a taxa recorde de 14,6% no 3º trimestre e atinge 14,1 milhões

 O desemprego no Brasil saltou para uma nova taxa recorde de 14,6% no trimestre encerrado em setembro, afetando 14,1 milhões de pessoas, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua), divulgada nesta…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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