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Notícias

26/11/20

Projeto responsabiliza empresas por crimes de racismo cometidos por funcionários

O Projeto de Lei 5232/20 estabelece que as empresas cujos empregados ou prestadores de serviços praticarem atos discriminatórios serão responsabilizadas civilmente pelos danos materiais e morais decorrentes desses atos, independentemente de culpa. Além disso, segundo…
26/11/20

IR e CSLL incidem sobre correção monetária de investimentos, diz STJ

Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido incidem sobre correção monetária de investimentos. Com esse entendimento, a 1ª e a 2ª Turmas do Superior Tribunal de Justiça negaram pedidos de empresas para…
25/11/20

Prazo para contestar o Fator Acidentário de Prevenção encerra no próximo dia 30

Encerra na próxima segunda-feira, 30, o prazo para empresas contestarem o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), aplicado pela Previdência Social para 2021. O FAP varia de 0,5 a 2 e incide sobre o valor da…
25/11/20

Receita confirma que não haverá exclusão do Simples Nacional

Devido a crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Receita Federal havia informado, em julho, que micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não seriam excluídas do regime especial em 2020. Na época, o Fisco atendeu um…
25/11/20

CNPJ: Receita Federal atualiza normas e simplifica obrigações tributárias

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.991/2020, que atualiza as normas referentes ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) . A maioria das alterações decorrem de alterações legais ocorridas…
25/11/20

Arrecadação federal salta 9,56% em outubro com recolhimento de tributos diferidos na crise

A arrecadação do governo federal acelerou em outubro acima do esperado por analistas, com alta expressiva no recolhimento da maioria dos principais tributos, mostraram dados da Receita Federal nesta terça-feira. O Fisco atribuiu o desempenho…
25/11/20

O governo de SC está sem rumo, e deixa investidores inquietos

O governo de Santa Catarina não sabe o que quer. Nem para onde caminha. Não bastassem todas as intrigas internas por conta do afastamento temporário do governador eleito Carlos Moisés e a ascensão da vice,…
25/11/20

Em manifesto, 72 entidades do setor de serviços tentam barrar reforma tributária neste ano

Manifesto divulgado na segunda-feira, 23, por 72 entidades do setor de serviços se posiciona contra a votação este ano da reforma tributária e pede mais tempo para discutir a proposta em 2021. No manifesto, elas…
25/11/20

Proposta prevê acordo entre empresa e trabalhador sobre FGTS no pós-pandemia

O Projeto de Lei 2751/20 prevê que, após o período de calamidade pública em razão do coronavírus e mediante acordo com o empregador, o trabalhador receberá junto com o salário parte do que seria recolhido…
25/11/20

Projeto autoriza parcelamento de dívida trabalhista executada durante pandemia

O Projeto de Lei 2863/20 permite que empregador com dívida trabalhista em execução durante o período de calamidade pública decretado em razão da pandemia, e nos 18 meses subsequentes ao seu fim, possa parcelar o…
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