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Notícias

20/01/26

Receita disponibiliza declaração para opção ao Regime Especial de Regularização Patrimonial

A Receita Federal do Brasil disponibilizou, em 19 de janeiro de 2026, a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização Patrimonial (Derp), que viabiliza a adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial,…
20/01/26

Defasagem da tabela do IR chega a 157% em 2025, calcula Sindifisco

O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) estimou a defasagem média da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 157,22%, levando em consideração os resíduos acumulados desde 1996, ano do…
20/01/26

Dois anos do Ministério do Empreendedorismo consolidam políticas para pequenos negócios e inclusão socioprodutiva no Brasil

Há dois anos, em 16 de janeiro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionava a lei que criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), inaugurando…
20/01/26

Declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País pode ser feita até 31 de março

O prazo para a Declaração Quinquenal do Censo de Capitais Estrangeiros no País mudou (anteriormente ela acontecia no segundo semestre) e já está valendo: agora, ele vai de 1º de janeiro até 31 de março por meio do Sistema…
20/01/26

2026 terá 13 feriados bancários

O ano de 2026 terá 13 feriados nacionais em que não haverá expediente presencial nas agências bancárias. Com exceção do Dia da Proclamação da República, que será em um domingo (15.nov), todas as datas cairão…
20/01/26

Por falta de dolo, TRF-3 absolve empresário acusado de sonegação

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região absolveu, por unanimidade, um empresário que era acusado de crimes contra a ordem tributária relacionados à suposta sonegação de cerca de R$ 170 milhões em tributos federais.…
19/01/26

DTE passa a ser obrigatório para pessoas jurídicas em 2026

Desde janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) tornou-se obrigatório para todas as Pessoas Jurídicas inscritas no CNPJ, consolidando-se como o canal oficial de comunicação entre a Receita Federal e as empresas. O DTE é atribuído automaticamente, sem necessidade…
19/01/26

eSocial ficará indisponível nesta quarta-feira (21/1)

O eSocial passará por uma interrupção temporária para manutenção programada na próxima quarta-feira, 21 de janeiro de 2026. O serviço ficará fora do ar das 20h até as 2h da madrugada do dia seguinte. Durante…
19/01/26

Antecipar imposto sobre valorização de bens exige análise

Quem tem bens imóveis ou móveis, incluindo barcos e aviões, pode aderir à atualização de valor na Receita Federal e antecipação do pagamento de impostos pelo Rearp (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial). O…
19/01/26

Reforma tributária aperta rotina de empresas e pagadores de impostos

Em ano eleitoral, empresas e pagadores de impostos entram em 2026 com uma combinação inédita de novos tributos e obrigações acessórias, resultado da reforma do consumo e de mudanças no Imposto de Renda aprovadas pelo…
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