Notícias
04/12/20
Fisco encontra indícios de sonegação no Simples que totalizam R$ 14 bi
A Receita Federal vai notificar empresas do Simples Nacional que declararam valores com inconsistência. Segundo o Fisco, essas empresas informaram, em PGDAS-D, valores de receitas brutas que não condiziam com as notas fiscais que emitiram,…
04/12/20
Governo desiste de enviar proposta própria de reforma tributária antes de eleições para presidência de Câmara e Senado
O governo desistiu de enviar uma proposta própria de reforma tributária até a eleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. A estratégia é deixar para o Congresso Nacional o custo de tentar avançar com a medida…
04/12/20
Desentendimento político interrompe reforma tributária, diz Guedes
Um desentendimento político impede a tramitação da reforma tributária no Congresso, disse hoje (3) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em evento promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), ele disse estar confiante…
04/12/20
MEI: registro de novos microempreendedores supera anos anteriores
Com a retomada das atividades econômicas no Brasil, o empreendedorismo demonstra ganho de fôlego. De acordo com relatório desenvolvido quinzenalmente pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o número de empresas abertas em…
04/12/20
Receita Federal publica o Manual Eletrônico do Sigilo Fiscal
O Manual Eletrônico do Sigilo Fiscal (e-MSF), elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal e aprovado pela Portaria RFB nº 4.820, de 19 de novembro de 2020, consolida os atos normativos e interpretativos relacionados ao sigilo…
04/12/20
Decisão do STF altera forma de cálculo das contribuições previdenciárias sobre Salário Maternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. Com base nesse entendimento, a Procuradoria…
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