Notícias

04/12/20

Representante comprova que empresa controlava jornada por meio do celular corporativo

 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de um representante de produtos da Optotal Hoya S.A., de São Paulo (SP), ao pagamento de horas extras. Apesar de se tratar de…
03/12/20

eSocial permite melhoria no processo de fiscalização de dados do Caged

 A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME), enviou esta semana um comunicado solicitando as empresas que atualizem dados divergentes no sistema do…
03/12/20

Licença maternidade: eSocial muda cobrança da contribuição previdenciária patronal

 O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituiam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. Com base nesse entendimento, a Procuradoria Geral da…
03/12/20

Conheça as propostas de negociação com benefícios, como descontos e entrada facilitada

 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu o Programa de Retomada Fiscal, iniciativa que consolida diferentes ações com o objetivo de auxiliar os contribuintes na regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União (DAU), neste contexto de…
03/12/20

Finanças admite PL que cria programa de parcelamento de dívidas com o Estado

 Reunida na manhã da quarta-feira (2), a Comissão de Finanças apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 222/2020, que visa instituir o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais (PPDF) em decorrência do estado…
03/12/20

Micro e pequenas empresas estão bem próximo de recuperar todos os empregos perdidos com a pandemia

 As micro e pequenas empresas (MPE) estão bem próximo de recuperar todos os empregos perdidos durante a pandemia do coronavírus. No último mês de outubro, essas empresas geraram um saldo líquido de 271 mil postos…
03/12/20

Habilitação para atuar no comércio exterior é simplificada

 Com o intuito de diminuir a burocracia e facilitar o fluxo de mercadorias, a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior passa a ser concedida, via de regra, de forma automática, por…
03/12/20

Banco de horas ‘ao contrário’ por conta da pandemia pode ser compensado em 2021; veja como funciona

 As empresas costumam compensar o banco de horas dos funcionários no final do ano para “zerar” essa pendência. No entanto, no caso dos empregadores que flexibilizaram regras trabalhistas durante a pandemia, essa compensação pode ficar para…
03/12/20

Home office ou presencial? Modelo híbrido deve prevalecer nas empresas

 Passado o período mais crítico da pandemia e o consequente regime forçado do home office, com o retorno da maior parte das atividades presenciais, é hora de as empresas avaliarem se a experiência deve continuar…
03/12/20

LGPD: empresas correm, mas atraso é preocupante

 Completando um ano de análise e acompanhamento sobre a adequação das empresas à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), uma nova pesquisa realizada pela ICTS Protiviti, consultoria de gestão de riscos e compliance, mostra…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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