Notícias
15/12/20
15/12/20
SC deixa de recolher ICMS antecipado de produtos farmacêuticos, de higiene e de beleza
O governo do Estado de Santa Catarina deu sequência ao processo de desoneração da cadeia produtiva com a revogação de cobrança de ICMS por substituição tributária dos produtos farmacêuticos, medicamentos, higiene e beleza e bebidas…
15/12/20
15/12/20
Receita Federal faz a adequação das normas previdenciárias
A Instrução Normativa RFB nº 1.997/2020, publicada na última quarta-feira, dia 9 de dezembro, altera as Instruções Normativas RFB nº 971/2009 e nº 1.332/2013 para adequá-las às alterações constitucionais promovidas pela Emenda Constitucional nº 103,…
15/12/20
15/12/20
Regularização de gorjetas durante ação não afasta condenação de restaurante
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que fixou multa de R$ 30 mil caso um restaurante de Salvador volte a praticar irregularidades no pagamento das gorjetas a seus empregados. Embora o estabelecimento…
14/12/20
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