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Notícias

21/01/21

Simples Nacional: Prazo para solicitar Termo de Opção se encerra em 29 de janeiro

O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina no dia 29 deste mês. Portanto, ainda há tempo para que as empresas que desejem optar ou permanecer no regime, possam regularizar eventuais…
21/01/21

Comunicado estabelece o cronograma de implantação do novo leiaute da EFD-Reinf, versão 1.5

Foi publicado o Comunicado RFB nº 01, de 13 de janeiro de 2021, que estabelece o cronograma de implantação do novo leiaute da EFD-Reinf, versão 1.5. Comunicado RFB nº 01, de 13 de janeiro de…
21/01/21

Publicada Instrução Normativa que dispõe sobre ECF

Foi publicada a Instrução Normativa nº 2.004, de 18 de janeiro de 2021, que consolida as informações da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013 e alterações posteriores, e traz atualizações de texto no art. 7º. INSTRUÇÃO…
21/01/21

Profissionais contábeis devem prestar contas ao Coaf até 31/01

Atenção: os profissionais e organizações contábeis têm até o dia 31 de janeiro de 2021 para comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf a não ocorrência, em 2020, de operações suspeitas de…
21/01/21

Com reforma, carga tributária do varejo seria reduzida até pela metade

Discutida mais intensamente nos últimos dois anos, a reforma tributária tem o objetivo de aumentar a arrecadação além de simplificar e dar mais transparência ao processo. O fato é que, seja na Proposta de Emenda…
21/01/21

Funcionário pode se recusar a tomar vacina e usar máscara? Veja tira-dúvidas

Os funcionários que se negam a tomar a vacina contra a Covid-19 ou a usar máscara no ambiente de trabalho podem sofrer punições ou até serem demitidos, segundo advogados especializados em direito do trabalho. Em…
20/01/21

Receita admite instabilidade no programa do Simples Nacional

Desde sexta-feira, 15/01, usuários têm relatado instabilidades no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D). O programa estaria apresentando erros ao acessar, anexar arquivos e até emitir a entrega da…
20/01/21

Receita anuncia normas para escrituração contábil de pessoas jurídicas

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/01/2021 | Edição: 13 | Seção: 1 | Página: 46 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.003, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). O SECRETÁRIO…
20/01/21

Receita disponibiliza nova versão do App MEI

A Receita Federal informa que foi disponibilizada na última sexta-feira, 15/01/2021, nova versão do App MEI, que permite ao contribuinte solicitar restituição do valor correspondente ao INSS recolhido em DAS MEI de forma indevida ou…
20/01/21

Serviços relacionados à MALHA FISCAL – IRPF

O Sescon/SC recebeu um comunicado do Delegado da Receita Federal em Joinville/SC, o Auditor-Fiscal Honorino José Gonçalves. Abaixo, a informação repassada na íntegra: Impugnação à Notificação de Lançamento de IRPF já pode ser protocolada por meio…
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