Notícias

29/10/25

Instabilidade no sistema do Simples Nacional afeta processamento de opção de novas empresas

 O problema foi tratado com prioridade pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pela infraestrutura tecnológica do sistema. Orienta-se que os contribuintes afetados realizem nova consulta para verificar a sua situação. A Receita Federal…
29/10/25

Empregadores domésticos têm até 31 de outubro para regularizar o FGTS

 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alerta os empregadores domésticos de que o prazo para a regularização espontânea dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se encerra no próximo dia…
29/10/25

7 pontos da reforma tributária que podem mexer com o futuro da sua empresa

 Se a reforma tributária promete simplificar o sistema de impostos, modernizar o ambiente de negócios no Brasil, promover eficiência econômica e garantir justiça fiscal, ao mesmo tempo impõe uma série de desafios complexos para as empresas. A transição…
29/10/25

Receita Federal lança série de programas sobre a Reforma Tributária

 A Receita Federal lançou, no seu canal oficial no YouTube, o Programa Diálogos – Entendendo a Reforma Tributária- série que aborda os principais aspectos da Lei Complementar nº 214/2025 e os desafios de sua regulamentação e implementação. Apresentado…
29/10/25

Congresso vota na quinta autorização permanente para reduzir IR

 O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou para quinta-feira (30), às 10h, uma sessão conjunta do Congresso Nacional com um único item na pauta: o PLN 1/2025, que trata das regras de validade das mudanças no…
29/10/25

Corte de benefícios fiscais avança na Câmara dos Deputados

 Três projetos de lei complementar (PLPs) que visam cortar benefícios e incentivos tributários federais e estabelecer regras para novas concessões ganharam tração na Câmara dos Deputados. Duas das propostas já estão prontas para irem ao…
29/10/25

Estudo mostra que ‘taxa das blusinhas’ não teve impacto nos empregos no Brasil

 Mais de um ano após a entrada em vigor da chamada ‘taxa das blusinhas’, estudo da LCA Consultores mostra que a ampliação da alíquota de importação de produtos de baixo valor (até US$ 50) não teve…
29/10/25

Especialistas condenam a chamada pejotização do trabalho

 Especialistas em direito do trabalho e economistas afirmaram que é preciso combater a chamada pejotização para evitar o fim da proteção do trabalho e a perda de arrecadação de sistemas como a Previdência Social e…
28/10/25

A 21ª CONESCAP terminou, mas os podcasts do evento continuam no ar!

 Durante a Convenção, a FENACON realizou uma série de podcasts no seu canal do YouTube, trazendo entrevistas exclusivas, bate-papos com palestrantes, insights sobre inovação, tecnologia e gestão, além de muita troca de experiências com os…
28/10/25

Supremo mantém exigência de declaração sobre benefícios fiscais para empresas

 O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a obrigatoriedade de as empresas informarem, por meio eletrônico, os benefícios fiscais que recebem do governo. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7765,…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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