Notícias
05/02/26
Justiça acolhe tese da PGE/SC e barra uso indevido de créditos de ICMS vindos de outros estados
A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) impediu que uma empresa do ramo alimentício de Joinville utilizasse créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes de benefícios fiscais concedidos por outros estados…
05/02/26
Mulher com doença de Alzheimer obtém isenção de imposto de renda
A 2ª Vara Federal de São José dos Campos/SP atendeu pedido de uma mulher com doença de Alzheimer e condenou a União e a Fazenda Nacional a concederem isenção de imposto de renda sobre o provento de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro…
05/02/26
Mantida penhora de restituição de Imposto de Renda de sociedades de empresa devedora
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve penhora de valores recebidos por duas sociedades da microempresa Borges e Nogueira Serviços Ltda. a título de restituição do Imposto de Renda. O objetivo é pagar…
05/02/26
04/02/26
Receita Federal divulga guia explicativo sobre novos prazos processuais
A Receita Federal do Brasil disponibilizou em seu site o documento “Perguntas e Respostas – Prazos Processuais – Lei Complementar nº 227/2026”, com o objetivo de esclarecer as mudanças introduzidas pela nova legislação nos procedimentos…
04/02/26
Nota técnica orienta contribuintes sobre a transição da EFD-Contribuições com a Reforma Tributária
A Receita Federal publicou, em 3 de fevereiro de 2026, a Nota Técnica nº 011/2026, que reúne orientações aos contribuintes sobre os procedimentos a serem adotados na EFD-Contribuições no contexto da Reforma Tributária sobre o consumo.…
04/02/26
04/02/26
Reforma Tributária: emissão errada de NFe é o maior trauma das empresas
Um levantamento realizado pela GestãoClick constatou que 97% das empresas afirmam não se sentir preparadas para as mudanças e 69% ainda não iniciaram qualquer tipo de adaptação. Foram ouvidas 234 companhias entre dezembro de 2025…
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