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Notícias

09/02/26

Nota técnica traz ajustes no layout da NFS-e nacional

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) divulgou, no dia 7 de fevereiro de 2026, a Nota Técnica nº 007, que reúne atualizações e orientações complementares sobre o leiaute da…
09/02/26

Receita Federal esclarece processamento das solicitações ao Simples Nacional e ao Simei

A Receita Federal informa que o prazo para solicitação de opção pelo Simples Nacional e pelo Simei (MEI) foi encerrado às 23h59min59s do dia 30 de janeiro de 2026, conforme previsto em lei. Durante todo o período, inclusive no…
09/02/26

Alívio no IR vai injetar R$ 26,2 bi na economia. No comércio, ficarão isentos 91% dos trabalhadores

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos) estimou o impacto na economia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e do alívio para os trabalhadores com renda de até…
06/02/26

Comitê Gestor do IBS começa trabalhos na segunda (9/2) com estruturação do regimento

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve iniciar oficialmente os trabalhos na próxima segunda-feira (9/2) com uma reunião virtual. A entidade pública com autonomia técnica, administrativa, orçamentária e financeira da reforma tributária,…
06/02/26

Receita libera atualização do PGD DCTF com correção para Sociedades em Conta de Participação

A Receita Federal disponibilizou em seu site a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF). A atualização deve ser utilizada para o envio da DCTF, tanto na…
06/02/26

Taxa das blusinhas: Receita Federal arrecada recorde de R$ 5 bilhões em 2025, mesmo com queda de encomendas internacionais

O governo arrecadou o valor recorde de R$ 5 bilhões em imposto de importação em 2025 com as encomendas internacionais, de acordo com informações da Secretaria da Receita Federal. Em 2024, recorde anterior, a arrecadação…
06/02/26

PGR envia ao Supremo parecer favorável à pejotização do trabalho

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à pejotização das relações de trabalho. Gonet também se manifestou a favor da competência da Justiça comum para…
06/02/26

Pressão, pouco reconhecimento e desgaste emocional: pesquisa mostra como os brasileiros se sentem no trabalho

A maioria dos trabalhadores brasileiros não mantém uma relação saudável com o trabalho, em um cenário marcado por pressão, altas demandas e sensação de pouco reconhecimento. É o que aponta a pesquisa global Work Relationship Index,…
05/02/26

SESCON Educa divulga agenda de cursos para fevereiro com inscrições abertas

O SESCON Educa já está com a agenda de cursos para fevereiro disponível, trazendo uma programação completa para profissionais que desejam se atualizar e ampliar seus conhecimentos. As capacitações abrangem diversas áreas, como Fiscal, Tributária,…
05/02/26

Receita publica Ato Declaratório Interpretativo com regras transitórias para prazos processuais

A Receita Federal do Brasil publicou na terça-feira, 3/2, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB n.º 2/2026, que define regras temporárias para a contagem de prazos processuais até que os sistemas da Instituição sejam atualizados conforme as…
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