Notícias

05/11/25

Projeto reabre adesão a programa de renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas

 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 202/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite uma nova adesão ao programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresa com o Simples Nacional (Relp), encerrado formalmente…
05/11/25

Pela 3ª vez seguida, Copom deve manter juro básico em 15% ao ano, maior nível em quase 20 anos

 O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil se reúne nesta quarta-feira (5) e deve manter a taxa básica de juros da economia inalterada em 15% ao ano — o maior patamar em quase…
05/11/25

Atuação da PGE/SC impede que empresa reduza pagamento de ICMS usando brecha fiscal

 A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) impediu que uma empresa do ramo de bicicletas utilizasse uma interpretação equivocada da legislação tributária para reduzir o pagamento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços…
05/11/25

CAE adia para esta quarta-feira votação da isenção do Imposto de Renda

 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para esta quarta-feira (5) a votação do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação…
05/11/25

Projeto institui regras mais rígidas para devedor contumaz

 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22 cria o Código de Defesa do Contribuinte. Um dos principais focos está nos chamados devedores contumazes — empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio e…
05/11/25

Pix: governo e entidades propõem medidas para evitar golpes ao consumidor

 A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discutiu nesta terça-feira (4) formas de reduzir fraudes e golpes relacionados ao uso do Pix. O debate foi solicitado pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). Segundo…
05/11/25

Após fim do Perse, Receita deverá aguardar prazo para retomar cobrança

 O juiz Federal Haroldo Nader, da 6ª vara Federal de Campinas/SP, concedeu liminar para suspender a cobrança imediata de impostos que haviam sido reduzidos a zero pelo Perse – Programa Emergencial de Retomada do Setor…
05/11/25

Licença-paternidade pelo mundo: confira como países concedem o benefício para pais

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) um projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade no Brasil. O texto aumenta o número de dias concedidos a pais a título de licença para quem acaba de ter…
05/11/25

As áreas que devem liderar procura por profissionais de SC em 2026

 As áreas de Tecnologia de Informação, finanças e recursos humanos devem liderar a demanda por profissionais em Santa Catarina em 2026. As informações são do Guia Salarial da Robert Half, consultoria que é líder global…
04/11/25

SESCON/SC participa de reunião bimestral com a Secretaria da Fazenda

 Na última quarta-feira (29) aconteceu mais uma reunião virtual das entidades contábeis com a Secretaria do Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEFAZ-SC) e o SESCON/SC se fez presente levando temas de interesse de seus…
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