Notícias
12/05/21
12/05/21
Governo e Congresso tentam encontrar uma saída para a reforma tributária
Aos trancos e barrancos, o Congresso Nacional e o governo federal procuram encontrar uma saída para a reforma tributária. Após dissolver a comissão especial e colocar em suspenso o relatório preparado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro…
12/05/21
STF permite cobrança de diferencial de alíquota de ICMS no Simples Nacional
"É constitucional a imposição tributária de diferencial de alíquota do ICMS pelo estado de destino na entrada de mercadoria em seu território devido por sociedade empresária aderente ao Simples Nacional, independentemente da posição desta na…
12/05/21
Colegiado uniformiza entendimento para considerar gastos com casas de repouso como dedutíveis no IRPF
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região (TRU/JEFs), por maioria, decidiu dar provimento a um pedido de uniformização de interpretação de lei que diz respeito à dedução do Imposto de Renda…
12/05/21
STJ: É legítima tributação sobre rendimentos de aplicações financeiras
A 1ª turma do STJ finalizou julgamento nesta terça-feira, 11, fixando que é legítima a incidência da tributação sobre a parcela correspondente à inflação computada nos rendimentos de aplicações financeiras. Em votação apertada de 3x2,…
11/05/21
Comissão aprova projeto para baixa gratuita de microempresas inativas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (5), proposta que prevê baixa gratuita e automática do registro das micro e pequenas empresas que estejam sem qualquer…
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