Notícias
02/09/21
Projeto de Lei prevê parcelamento de débitos de ICMS para empresas em até 120 vezes
O Governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta quarta-feira, 1, o projeto de lei que solicita autorização junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de parcelamento de ICMS para…
01/09/21
Empreendedorismo do futuro: sinais no presente podem indicar qual caminho seguir para ter um negócio de sucesso
Sustentabilidade, uso da tecnologia e inovação têm que andar juntos para um futuro promissor. Há dois anos, nós, pessoas comuns, não imaginávamos que o mundo enfrentaria uma pandemia. Porém, cientistas, que estudam o assunto,…
01/09/21
Penhora sobre saldo em conta corrente não abrange valores de cheque especial
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em mandado de segurança de uma microempresa do Paraná contra decisão que havia determinado o bloqueio de cerca de…
01/09/21
Judiciário mantém veto a registro de marca por confusão com nome empresarial
O registro prévio de um nome empresarial pode inviabilizar a concessão do registro marcário para expressão idêntica se houver possibilidade de confusão ou associação indevida entre eles. Essa conclusão foi mantida pela 3ª Turma do…
01/09/21
Programa Brasil Mais aumenta em 52% a produtividade dos pequenos negócios
Resultados do primeiro ciclo da iniciativa mostraram que, em média, os pequenos negócios também tiveram um incremento em 18% no faturamento. A partir do acompanhamento de quase 5 mil empresas que introduziram inovação e melhorias…
01/09/21
Senado aprova incidência do ISS sobre serviço de rastreamento de veículos, cargas e pessoas
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (31) o PLP 103/2021, projeto de lei complementar que atribui ao prestador do serviço de rastreamento e monitoramento de veículos, cargas e pessoas a obrigação de pagar o Imposto…
01/09/21
Lei Complementar que estabelece Marco Legal das Startups entrou em vigor nesta terça (31/8)
Sancionada em 1º de junho, norma reconhece o empreendedorismo inovador como fonte de desenvolvimento econômico e social. A Lei Complementar nº 182/21, sancionada no último dia 1º de junho, entrou em vigor nesta terça-feira (31/8)…
01/09/21
Jerônimo Goergen vai propor alternativa para aprovar desoneração da folha
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) informou ao Congresso em Focoque vai propor uma medida tributária alternativa para conseguir garantir o apoio do governo à aprovação do PL 2541/2021, que prorroga a desoneração da folha de salários. O projeto…
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