Notícias

10/11/21

Comissão aprova projeto que institui programa de regularização tributária para microempresas

 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/20, que permite às micro e pequenas empresas parcelar débitos tributários com o Simples Nacional. Os interessados…
10/11/21

Certificado digital para emissão de Decore

 Mudança de plugin altera procedimento de assinatura. Entrou em vigor no dia 3 de novembro de 2021 o novo procedimento de assinatura por certificado digital para emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore)…
10/11/21

Vai à sanção proposta que cria Programa de Estímulo ao Crédito

 As modificações feitas pelo Senado no projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 1.057/2021, que trata do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), foram aprovadas nesta segunda-feira (8) pela Câmara dos Deputados. Agora, a matéria…
09/11/21

MPF aciona Justiça contra medida que proíbe demissão de não vacinados

 O Ministério do Trabalho e Previdência editou a Portaria nº 620/2021 no início do mês que proíbe empregadores de demitir funcionário que recusar a vacina contra a Covid-19. Hoje (8) o  Ministério Público Federal (MPF) acionou…
09/11/21

Brasil é líder em ranking mundial de demora em conceder patentes, diz OMPI

 Os pedidos de registros de patentes no Brasil caíram 4,1% em 2020, para 24.338, enquanto houve alta global de 1,6%, somando 3,3 milhões de pedidos. Os dados constam do Relatório Mundial de Indicadores de Propriedade…
09/11/21

Jovens representam menos de 7% dos empreendedores do país

 Os jovens são os que mais têm dificuldades de conseguir uma fonte renda no Brasil, seja por meio da obtenção de um emprego ou pelo empreendedorismo. De acordo com o estudo Empreendedorismo Jovem no Brasil,…
09/11/21

Governo publica circular instituindo canal eletrônico de relacionamento entre os empregadores e a CAIXA

 Foi publicada, no Diário Oficial da União da última quinta-feira (04.11), a Circular da Caixa Econômica Federal n° 961, de 29 de outubro de 2021, que institui a Conectividade Social ICP V2 como canal eletrônico…
09/11/21

Comissão aprova proposta que torna obrigatória a divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais

 Texto prevê que serão divulgados apenas os impostos que contribuem diretamente para a formação do preço de venda A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória…
09/11/21

Deputados aprovam emendas do Senado à MP que cria o Programa de Estímulo ao Crédito

 A Câmara dos Deputados aprovou duas emendas do Senado à MP 1057/21, que reedita um programa de crédito pelo qual os bancos fazem empréstimos sob seu risco em troca de créditos presumidos a serem usados para…
09/11/21

SC é o primeiro estado do Brasil a emitir documento com numeração única para RG e CPF

 O Governo do Estado, por meio do Instituto Geral de Perícias (IGP), lançou oficialmente nesta segunda-feira, 8, o início das operações de emissão do novo documento de identidade com número único em todo o estado.…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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