Notícias
17/02/22
CCJ do Senado pauta votação da reforma tributária para próxima semana
Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu levar a proposta para o plenário após aprovação na comissão A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou a votação da reforma tributária (PEC 110/2019) para a próxima quarta-feira (23).…
17/02/22
Projeto institui estatuto nacional de simplificação de obrigações tributárias e cria Nota Fiscal Brasil
Autor da proposta quer padronizar legislações e sistemas e reduzir custos para o governo e para os contribuintes O Projeto de Lei Complementar 178/21 institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, cria…
17/02/22
Publicado o PVA versão 2.8.2 Programa da EFD ICMS IPI com alterações corretivas
Publicado em 16/02/2022 Publicado o PVA versão 2.8.2 com alterações corretivas. Foi disponibilizada a versão 2.8.2 do PVA EFD ICMS IPI, contemplando as seguintes correções: a) erro crítico na importação de arquivos, b) apresentação de…
17/02/22
Receita Federal dispensa processo administrativo para transmissão do PGDAS-D para empresas não optantes pelo Simples Nacional
Resolução CGSN nº 164 prorrogou o prazo para regularizações de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional até 31 de março de 2022. As empresas que ainda não tiveram suas solicitações de…
17/02/22
Pesquisa aponta caminhos para a redução dos litígios tributários no país
CNJ e PGFN apresentaram nesta terça-feira (15/2) o relatório do “Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário Brasileiro” Uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) traz propostas para…
17/02/22
17/02/22
PEPC recepciona mais de 50 mil prestações de contas e orienta profissionais que não cumpriram a obrigação se regularizarem
O Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), coordenado e executado pela Vice-Presidência de Desenvolvimento Profissional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), recepcionou 59.030 prestações de contas via Sistema Web EPC. Os profissionais enquadrados na NBC…
17/02/22
Câmara aprova novas regras sobre trabalho de gestantes na pandemia
Projeto prevê retorno das grávidas ao presencial após imunização completa A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que muda regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial…
17/02/22