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Notícias

21/02/22

STJ mantém decisão que retira contadores de execução fiscal de R$ 12 milhões

No processo, empresa alegou que foi induzida a erro, autorizando operação tida como ilegal que resultou no débito Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceram o recurso…
21/02/22

TST discutirá, na segunda-feira (21), desdobramentos de decisão do STF sobre terceirização

O Pleno julgará incidente de recurso repetitivo e fixará tese jurídica sobre alguns aspectos da questão. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgará, na próxima segunda-feira (21), a partir das 14h, incidente de recurso…
18/02/22

Roberto Rocha garante que PEC da reforma tributária será lida na CCJ na quarta, 23

O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 110/2019) será lido na Comissão de Comissão e Justiça (CCJ), na próxima quarta-feira (23), garantiu o relator da matéria, senador Roberto Rocha…
18/02/22

Simplificação na emissão de certificado digital on-line para PJ

As contabilidades associadas ao SESCON GF podem simplificar o processo de emissão de certificados digitais para pessoas jurídicas, através da Consulta REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), que pode substituir…
18/02/22

Quanto os autônomos e MEIs vão pagar de contribuição ao INSS em 2022? Entenda

Alíquota de contribuição, que determina quanto o contribuinte deve pagar para ter direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, varia de acordo com cada categoria de contribuinte. Com o aumento do salário…
18/02/22

EQT: resultados finais dos exames para auditor e para perito são divulgados

As listas de aprovados no Exame de Qualificação Técnica (EQT) para auditor e para perito contábil, após análise de recursos, foram publicadas, no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (17). Os profissionais que obtiveram…
18/02/22

Dinheiro esquecido: bancos terão até 12 dias úteis para pagar os recursos via PIX após o pedido

Para receber o recurso por meio do PIX, é necessário informar umas da chaves cadastradas e alguns dados pessoais caso o banco precise entrar em contato. Os brasileiros ou empresas com dinheiro "esquecido" em bancos…
18/02/22

Afastada penhora de imóvel partilhado com quatro herdeiros além do devedor

A mãe e uma das irmãs do devedor residem no local, que foi considerado bem de família. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um imóvel em São José do…
18/02/22

Empregadora é proibida de ampliar jornada de trabalho de professora de forma unilateral

A 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP reconheceu o direito de uma professora de se opor à alteração unilateral do contrato de trabalho com a prefeitura daquele município. A juíza substituta Isabela…
17/02/22

Reajuste do salário mínimo estadual segue para sanção do governador

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata do reajuste do salário mínimo estadual. Os placares da votação foram de…
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