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Notícias

22/02/22

Câmara pode votar nesta terça-feira projeto que legaliza bingos e cassinos

Também estão na pauta dois projetos de ajuda ao setor cultural A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (22) o projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos e jogo…
22/02/22

Relatório da reforma tributária deve ser apresentado nesta quarta-feira

A proposta que simplifica os impostos sobre o consumo (PEC 110/2019) é um dos destaques da reunião da Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-feira (23). O relator do texto, senador Roberto Rocha, vai apresentar…
22/02/22

Comissão do Senado pode votar nesta terça projeto que regulamenta as criptomoedas

Integrantes da equipe econômica querem que a regulamentação trate das moedas virtuais como investimentos, não como meio de pagamentos A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve discutir e votar nesta terça-feira proposta que trata de…
22/02/22

Empregado que foi à festa de parente com Covid não tem direito a indenização

Um empregado infectado por covid não conseguiu receber indenização por danos morais nem estabilidade decorrente de acidente de trabalho. Sem sucesso, ele buscou responsabilizar pela doença as empresas de transporte em que atuava, mas foi…
21/02/22

Joinville e Lages passam a sediar as Delegacias de Combate à Corrupção

Os municípios de Joinville e Lages vão passar a sediar as Delegacias Especializadas no Combate à Corrupção (DECOR/PCSC) da Polícia Civil de Santa Catarina. A medida faz parte de uma remodelação da estrutura organizacional das…
21/02/22

Portaria desobriga empregadores de cadastrar PPP no eSocial em 2022

Implantação do PPP exclusivamente em meio eletrônico ocorrerá em 1º de janeiro de 2023 O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, assinou, nessa quinta-feira (17) a Portaria nº 334, que tem por objetivo dar segurança…
21/02/22

Proposta permite renegociação de dívidas de pequenas empresas com Pronampe

Empréstimos terão prazo de pagamento estendido em até 48 meses e taxa de juros máxima de 6% ao ano O Projeto de Lei 4415/21 autoriza a União a renegociar os empréstimos contratados até 30 de…
21/02/22

Imposto de Renda faz 100 anos em 2022 à espera da aprovação de reforma pelo Congresso

Regras para a declaração deste ano deverão ser anunciadas nos próximos dias pela Receita Federal. Tradicionalmente, prazo de entrega começa em março e se estende até o fim de abril. O Imposto de Renda completa…
21/02/22

PEC da Reforma Tributária avança mesmo em ano eleitoral

Congresso tem histórico de aprovar emendas à Constituição em ano de eleições; 2018 foi exceção devido a denúncias contra Temer Desde meados do ano passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vem sinalizando o desejo…
21/02/22

Desafio é taxar o mundo digital, diz relator da reforma tributária

Roberto Rocha explicou que a proposta sob sua relatoria prevê o estabelecimento do imposto sobre valor agregado (IVA) dual com sistema eletrônico de cobrança O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição da reforma…
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