Notícias / Negócios

24/01/25

Domicílio Judicial Eletrônico: pequenos negócios devem atualizar cadastro para receber comunicações

 Até o dia 31 de janeiro, os mais de 20 milhões de CNPJs de MEI, micro e pequenas empresas brasileiras estarão registrados no Domicílio Judicial Eletrônico. O Sebrae tem um acordo de cooperação técnica com…
23/01/25

MEIs excluídos do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar situação

 Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples Nacional e do Simei em 2024, devido a débitos pendentes, têm uma nova chance de regularizar a situação. Os débitos devem ser quitados e o reenquadramento…
22/01/25

Golpes contra MEI: sabia como se proteger

 O início do ano é o período em que muitos criminosos se aproveitam para aplicar golpes. Isso acontece porque essa é uma época de alta movimentação financeira, uma oportunidade para criação de falsas cobranças que…
21/01/25

CLP: veto presidencial que contraria plataformas de e-commerce garante equidade tributária

 O Centro de Liderança Pública (CLP) fez uma avaliação positiva do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um dispositivo legal da reforma tributária que isentaria os marketplaces da responsabilidade de arcar com…
20/01/25

Reforma Tributária exigirá ‘reengenharia’ de gestão; veja as cinco áreas mais impactadas

 Com a sanção da regulamentação da Reforma Tributária pelo presidente Lula, as atenções se voltam agora aos impactos que as mudanças trarão para as diversas áreas da economia. Apesar dos reflexos atingirem todos os segmentos,…
20/01/25

CNPJ Alfanumérico: modelo será implementado em julho de 2026

 Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal do Brasil (RFB) lançou o CNPJ Alfanumérico. A solução tem como objetivo facilitar a identificação…
15/01/25

Decisão do STF sobre trabalho intermitente fortalece mercado e beneficia o turismo, afirma CNC

 A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reconhece a importância da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 13 de dezembro de 2024, confirmou a constitucionalidade do contrato de trabalho…
15/01/25

Construtora e terceirizada são condenadas por danos coletivos após morte de montador

 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pré-Moldados São Cristóvão Ltda. e a Sudopav Construtora Ltda., do Paraná, a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo depois de um acidente fatal…
14/01/25

Reajuste do salário mínimo aumenta valor da contribuição do MEI em 2025

 O Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) informou nesta segunda-feira (13) que o reajuste do salário-mínimo em 2025 impactará diretamente o valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). O pagamento passará de R$ 70,60…
13/01/25

MEI deve ficar atento às novas regras da Receita Federal quanto valores transferidos via Pix

 Desde o dia 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal do Brasil (RFB) para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança inclui valores transferidos via Pix que somam pelo…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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