Notícias / Negócios
05/02/25
Comissão aprova proposta para adaptar Estatuto da Microempresa à reforma tributária
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto de lei que altera diversos pontos do Estatuto da Micro e Pequena Empresa para adaptá-lo à reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional…
04/02/25
04/02/25
Empresas têm até 28 de fevereiro para preencher o Relatório de Transparência Salarial
Entre 3 e 28 de fevereiro, empresas com 100 ou mais empregados devem informar seus critérios remuneratórios e ações para promover diversidade e parentalidade compartilhada, conforme a Lei de Igualdade Salarial. O envio deve ser…
04/02/25
Cartórios começam a operar novo sistema que permite bloquear apenas bens equivalentes às dívidas
Os Cartórios de Imóveis de todo o Brasil acabam de colocar em funcionamento a nova Central Nacional de Indisponibilidade de Bens 2.0 (CNIB), plataforma que permite a todos os juízes do RJ tornar indisponível o…
04/02/25
Proposta estabelece prazo para redirecionamento de execução trabalhista a ex-sócio
O Projeto de Lei 2884/24 determina que ex-sócio só responderá por obrigações trabalhistas redirecionadas a ele até dois anos após sua retirada do contrato social da empresa. O redirecionamento, feito a pedido do autor da…
03/02/25
Governo buscará solução para que setor imobiliário se sinta contemplado na reforma tributária, diz Appy
O governo vai encontrar uma solução para que o setor imobiliário se sinta contemplado pelas novas regras da tributação sobre o consumo, disse nesta sexta-feira o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda,…
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