Notícias / Negócios

03/02/25

Extinção de pessoa jurídica equivale à morte de pessoa física, diz TJ-SP

 A dissolução de uma pessoa jurídica equivale à morte de uma pessoa física. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão de primeira instância…
31/01/25

Mais de 1 milhão de empresários fizeram pedido para ingressar no Simples Nacional

 Empresas já constituídas têm até o último dia útil de janeiro para solicitar a opção pelo Simples Nacional, conforme determina a Lei Complementar nº 123/2006. Faltando poucos dias para o encerramento do prazo, foram registradas 1.002.788 solicitações de opção…
31/01/25

Ministro Márcio França defende alteração na tributação no faturamento excedido pelos MEIs

 O Ministro de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Márcio França, defendeu nesta quarta-feira (29), na Casa JOTA, em Brasília, a alteração na tributação dos valores de faturamento das empresas. Ele sugeriu alíquotas…
30/01/25

STF reforça: contrato de franquia não gera vínculo de emprego

 Já está pacificado na legislação: contrato de franquias, que têm caráter empresarial e de natureza civil, não caracteriza vínculo de emprego. Assim, eventuais ações do tipo devem tramitar e serem julgadas pela Justiça Comum, não pela…
28/01/25

Mais de 723 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional

 A solicitação de opção pelo Simples Nacional por empresas já constituídas ocorre em janeiro de cada ano, até o seu último dia útil, conforme o que determina a Lei Complementar – LC nº 123/2006. A…
28/01/25

Sebrae liberou R$ 3 bilhões em crédito para pequenos negócios em 2024

 O Sebrae liberou R$ 3 bilhões em operações de crédito para pequenos negócios por meio do Fundo de Aval para Micro e Pequena Empresa (Fampe) em 2024. O valor representa aumento de 73% em relação…
28/01/25

Retenção de selos fiscais para forçar pagamento de imposto é ilegal

 Uma possível irregularidade em um benefício fiscal não justifica a cobrança integral do imposto antes que a empresa seja notificada e tenha a oportunidade de defender a isenção recebida. Com esse entendimento, a 1ª Vara…
27/01/25

Reforma tributária: principais impactos nas PMEs e como se preparar

 A reforma tributária promete impactar negócios de diversos segmentos e tamanhos, e não é diferente com as pequenas e micro empresas (PMEs). Com previsão de implementação total em 2033, a mudança já mobiliza empresários que estão de olho em…
27/01/25

Faturou acima dos R$ 81 mil do MEI em 2024? Chegou a hora de se tornar uma microempresa

 Os microempreendedores individuais (MEI) que tiveram faturamento superior a R$ 81 mil devem atualizar o seu cadastro e se desenquadrar do regime de tributação e continuar com os benefícios do Simples Nacional. A recomendação é…
24/01/25

Fapesc lança edital de até R$ 5,04 milhões para promover inovação na gestão fiscal de Santa Catarina

 A Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), lançou o edital 03/2025, com o objetivo de fomentar, por meio…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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