Notícias / Negócios
22/03/23
TST decide que empresa pode pedir rescisão de condenação por terceirização irregular
Segundo tribunal, decisões proferidas após setembro de 2018 devem seguir entendimento vinculante do Supremo sobre a legalidade desse tipo de contratação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta terça-feira (21) que é possível pedir…
21/03/23
17/03/23
Trabalhador que atua como MEI tem de calcular lucro e fazer duas declarações de Imposto de Renda
Mais de 14 milhões são microempreendedores individuais; quem teve renda mensal acima de R$ 2.380 deverá pagar IRPF Quem é autônomo ou tem um pequeno negócio formalizado como MEI (microempreendedor individual) tem diversos benefícios ao…
17/03/23
Empresa não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória no lugar de outra pessoa jurídica do mesmo grupo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Bradesco, mesmo tendo sido indevidamente indicado para responder ao cumprimento de sentença, não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória que visa anular uma condenação imposta ao Banco do…
14/03/23