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Notícias / Negócios

07/07/25

Empresas do Simples Nacional ou sem registro no Cadastur não têm acesso a benefício fiscal do Perse

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.283), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses sobre as condições para que empresas do setor de eventos possam usufruir de benefício fiscal do Programa…
04/07/25

Abertura de empresas cresce 21% no primeiro semestre em Santa Catarina

A abertura de novas empresas em Santa Catarina disparou no primeiro semestre e cresceu 21,4%. O percentual representa o salto de 62,2 mil novas empresas durante os seis primeiros meses de 2024 para 75,5 mil…
03/07/25

Senado aprova benefício fiscal para micro e pequenas empresas exportarem mais

O Plenário do Senado aprovou, com 52 votos a favor e nenhum contra, projeto de lei complementar que tem por objetivo aumentar as exportações de micro e pequenas empresas por meio de descontos em impostos…
27/06/25

Derrubada do aumento do IOF é positiva para o País, avalia CNC

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vê como positiva a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta medida do Executivo que resultaria no aumento…
26/06/25

Receita Federal divulga novo relatório de acompanhamento do Perse

A Receita Federal apresentou às entidades representativas do Setor o  novo Relatório Bimestral de Acompanhamento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. A reunião, ocorrida na tarde de terça-feira (24/6), teve como objetivo…
26/06/25

Receita Federal divulga orientações para uso do novo ambiente de trabalho da Redesim

A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros (Cocad), publicou a Nota Técnica nº 181/2025 com orientações específicas sobre a utilização do novo Módulo AT (Ambiente de Trabalho) da…
26/06/25

Acordo entre sócios protege empresas

Especialistas ressaltam a importância do respaldo jurídico para garantir a segurança e a continuidade das operações O cenário empresarial brasileiro acende um alerta: entre 2024 e 2025, o número de empresas fechadas cresceu 25%. Hoje,…
25/06/25

Mdic desmantela fraude em importações de aço que burlavam restrições

Uma investigação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) desmantelou um esquema de fraude, segundo termo usado pela própria pasta, na importação de produtos de aço que burlavam medidas de defesa comercial. Conforme…
23/06/25

Entenda: disputa em torno do IOF define quem paga por ajuste fiscal

O Executivo e o Legislativo travam disputa, que tem girado em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para definir de onde sairá o dinheiro – em outras palavras, quem pagará a conta ─ para…
23/06/25

Validadas pelo STJ, restrições ao Perse criam problema concorrencial

As restrições legais para ingresso no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), validadas recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, geram um problema concorrencial devido à forma como foram criadas. A opinião é…
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