Notícias / Negócios
01/03/23
Crédito tributário entra na base de cálculo de IRPJ e CSLL via precatório
Pessoas jurídicas podem deduzir, da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributos recolhidos indevidamente no momento do pagamento de parte do crédito via precatório ou homologação de compensações…
28/02/23
28/02/23
Crédito para os pequenos negócios não condiz com o papel do segmento na economia brasileira
Coordenador de Acesso a Crédito e Investimentos do Sebrae, Giovanni Beviláqua, defende a importância do Pronampe e de outros programas voltados para o segmento Um mercado de crédito mais acessível para as micro e pequenas…
28/02/23
Novo Normativo disciplina regras de preços de transferência previstas na Medida Provisória nº 1.152
A nova IN tem por objetivo regulamentar especificamente o dispositivo que trata da opção pela antecipação dos efeitos da MP para 2023. Publicada Instrução Normativa RFB nº 2.132, de 17 de fevereiro, que disciplina a…
24/02/23
Justiça aplica código de defesa do consumidor por analogia e sócios passam a responder por dívidas trabalhistas
A 14ª Turma do TRT-2 manteve entendimento do juízo de primeiro grau que, por aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), direcionou a execução para que os sócios respondessem pelas dívidas trabalhistas de…
24/02/23