Notícias / Negócios
27/01/20
Projeto dispensa regras de acessibilidade para micro e pequenas empresas
O Projeto de Lei 5.687/19 dispensa as microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no regime do Simples Nacional do atendimento às regras de acessibilidade previstas na legislação como condição para recebimento do alvará de funcionamento ou sua renovação.…
20/01/20
Secretaria Especial de Desburocratização apresenta balanço de 2019 e projetos para 2020
As ações que serão desenvolvidas neste ano pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia foram detalhadas, nesta quinta-feira (16/1), pelo secretário especial, Paulo Uebel. Os desdobramentos da Lei da…
09/01/20
DAS MEI 2020: Alteração do valor do pagamento da contribuição
É por meio do DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que os MEIs contribuem para a Previdência Social (INSS) , ICMS e ISS. Devido ao reajuste do salário mínimo em 2020 para R$ 1.039, os valores da contribuição mensal paga pelos…
07/01/20
16/12/19
Governo finaliza novo marco legal para startups com modelo simplificado de Sociedade Anônima
A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro finaliza um novo marco legal para startups e poderá enviar na próxima semana ao Congresso o projeto, que prevê flexibilizações e simplificações para estimular essas empresas no país, afirmaram duas fontes com…
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