Notícias / Negócios
29/09/22
28/09/22
28/09/22
Aluguel de casa e carro são considerados para equiparação salarial de diretor com colega argentino
As diferenças salariais devem abranger o chamado salário-utilidade A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da BT Latam Brasil Ltda. contra decisão que determinou a equiparação salarial de um…
27/09/22
Deputado apresenta requerimento para inclusão da proposta que beneficia MEIS
O deputado federal Felipe Carreras (PSB), por meio de um requerimento, pediu que o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021 seja discutido no retorno das atividades do Congresso Nacional, previsto para após o primeiro turno…
27/09/22
Descaracterização de factoring para mútuo não invalida contrato, diz STJ
Por Danilo Vital, Embora não seja comum, não é vedado à empresa de factoring celebrar contrato de mútuo feneratício com outro particular. Basta que sejam observadas as regras dessa espécie contratual aplicáveis a particulares não integrantes…
26/09/22
Sociedade uniprofissional tem direito a regime especial de tributação
Independentemente do teor do contrato social, as sociedades constituídas por advogados são necessariamente consideradas uniprofissionais, sem natureza mercantil, em que é vedado o exercício de atividade estranha à advocacia, e respondendo ilimitadamente pelos danos causados…
23/09/22
Lei reduz quórum de deliberação e facilita tomada de decisão em sociedades limitadas
A lei altera o Código Civil para facilitar a tomada de decisões em sociedades limitadas O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.451, de 2022, que muda os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada.…
22/09/22
MEI: entenda as mudanças na emissão da NFS-e, que já começam a valer em janeiro de 2023
Emissão da nota por prestadores de serviço a pessoas físicas permanece facultativa Boas notícias! A partir de janeiro de 2023, o Microempreendedor Individual (MEI) poderá emitir, de forma simplificada e sem custo, a Nota Fiscal…
Carregando ...