O que são e como contabilizar as operações de forfait ou risco sacado que abalaram a Americanas?

Explicaremos então a origem da operação e, em seguida, a orientação do professor Fernando Dal-Ri Murcia, professor da FEA/USP e Diretor de Pesquisas da Fipecafi, sobre quais perguntas as empresas devem se fazer para fazer a classificação.

Em regra, quando uma empresa compra bens a prazo, ela se compromete a pagar esses fornecedores numa data futura e, quando quita esse compromisso, tira caixa do seu ativo, e reduz a conta de fornecedores na mesma magnitude do passivo.

Às vezes, porém, o fornecedor não quer esperar o prazo integral para receber, que pode ser de 60, 90, 120 dias, e procura um banco para lhe adiantar os recursos, com consentimento da empresa compradora que, a partir dali, fica com o compromisso de quitar a dívida com o banco, e não mais com o fornecedor.

É nessa hora que surge o tal do “risco sacado”, “forfait”, “confirming” etc, porque a compradora costuma confirmar ao banco que, de fato, a fornecedora tem aquele valor a receber.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já tratou do tema em alguns de seus ofícios-circulares, emitidos em conjunto pela Superintendência de Relações com Empresas – SEP e pela Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria – SNC.

O resumo abaixo foi feito por Fernando Dal-Ri Murcia, professor da FEA/USP e Diretor de Pesquisas da Fipecafi, e aponta o passo a passo que as empresas devem seguir para fazer a classificação.

“Sobre algumas características das operações de “forfait”, o Ofício da CVM de 2016, assim dispõe:

• “Pode ser comum em muitas transações a utilização de linhas e limites de créditos com bancos das companhias compradoras (“empresas-âncora”) para suportar a referida operação, uma vez que o limite de crédito poderá ser pré-aprovado pelo banco para assim viabilizar a transação e, após o pagamento à vista ao fornecedor por parte do banco indicado pela companhia compradora, todo o relacionamento financeiro será entre companhia compradora e o banco.” (grifos nossos).

Sobre o tratamento contábil a ser dispensado para essa transação, a CVM assim menciona:

• “Transações dessa natureza devem ser divulgadas em notas explicativas anexas às demonstrações contábeis, que devem incluir: as bases utilizadas pela administração da companhia, tanto aquela na posição de fornecedora quanto aquela na posição de compradora para a decisão da prática da inclusão de uma instituição financeira (banco) para viabilizar a “transação de forfait”; condições das negociações com os bancos, custo financeiro, utilização de limites e linhas de crédito; e a conclusão para a definição dos registros contábeis, entre outras informações consideradas importantes para a conclusão alcançada.” (grifos nossos).

Sobre esse aspecto é importante destacar que não existe guidance específico nas normas internacionais (IFRSs) sobre as operações de reverse factoring. Em razão dessa lacuna, pairam questionamentos sobre o adequado tratamento contábil dessa operação: se como uma transação comercial com fornecedores ou como uma transação financeira com um banco.

A “não-normatização” dessa transação tende a ser algo positivo, apesar de não parecer, já que o regramento excessivo pode muitas vezes “engessar” uma transação e impedir o adequado registro contábil. Isto porque, de fato, algumas transações de reverse factoring possuem natureza tipicamente comercial; já em outras fica clara a natureza de financiamento da operação. Neste contexto, a ausência de guidance exige que os responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis exerçam seu julgamento profissional visando representar fidedignamente a natureza econômica desta transação.

A seguir, listamos alguns pontos que, em conjunto com outros, podem ajudar na avaliação do adequado tratamento contábil da transação:

• Qual foi o objetivo da transação: fornecer financiamento ao fornecedor ou facilitar o processamento eficiente dos pagamentos ou fornecer financiamento a empresa comprador?
• Qual o momento que foi realizada a transação: ex ante ou ex post após a entrega da mercadoria e a emissão da Nota Fiscal, tendo sido solicitada pela empresa compradora?
• Qual o prazo da operação: business as usual ou muito superior ao prazo médio dos outros fornecedores?
• Qual o juros embutido na transação: padrão nas operações de fornecedores a prazo ou superiores e materiais?

Ressalta-se que os indicadores supramencionados representam uma lista meramente exemplificativa, e não exaustiva. Do mesmo modo, não devem ser analisados de forma isolada, e sim em conjunto com outros aspectos da transação.

Por fim, conforme recomendado pela própria CVM e também pelas normas contábeis, registro contábil dessa operação prevaleça a essência econômica sobre a forma jurídica, evitando-se a apresentação distorcida dessa transação.”