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Notícias / Gestão

13/12/21

Projeto Relp, para parcelar dívidas de empresas do Simples, é votado na Câmara

O Projeto de Lei Complementar 46/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL/SC), que prevê a criação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), com parcelamento em até…
13/12/21

Empresários comemoram a aprovação do projeto de desoneração da folha

Desoneração ganha sobrevida. Senado aprova prorrogação, por dois anos, do benefício aos 17 setores da economia que mais empregam. Texto vai à sanção presidencial Em votação simbólica, o Senado aprovou, ontem, o Projeto de Lei (PL)…
13/12/21

STF retoma discussão de modulação sobre ICMS para empresas do mesmo grupo

Foi retomado na sexta-feira (10/12) o julgamento, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o fim da cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) no deslocamento de produtos entre estabelecimentos de um…
10/12/21

Pleito FENACON – Câmara aprova projeto que prevê o fim das multas da GFIP

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (9/12), o Projeto de Lei 4157/19, do deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que anula débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia…
09/12/21

Estudo traça perfil de funcionários que fraudam empresas

A primeira edição do relatório da KPMG que traça o perfil dos fraudadores especificamente com dados levantados no Brasil indicou que 80% dos golpes foram realizados por profissionais do gênero masculino, com maior incidência em…
07/12/21

Projeto parado na Câmara preocupa MPEs

Quinhentas mil empresas de pequeno porte, em todo o Brasil, podem ser excluídas do Simples Nacional, caso o projeto que aprova parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas não seja votado na Câmara…
03/12/21

TRF-3 tranca ação penal contra empresário acusado de sonegação fiscal

O crime definido no artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90 — omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias — somente se verifica se houver constituição do crédito tributário. Assim, com fundamento…
03/12/21

42% dos trabalhadores preferem modelo híbrido de trabalho, diz pesquisa

Trabalhadores são adeptos às atividades presencial e remota por evitar deslocamento, permitir flexibilidade em casa e interação presencial com os colegas Evitar deslocamento, ter flexibilidade em casa e interagir presencialmente com os colegas estão entre…
02/12/21

Juíza exclui PIS da base da Cofins e Cofins da base do PIS, pois não são faturamento

A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu que, assim como o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, a Cofins não pode ser incluída na base…
02/12/21

Emissão de alvarás para empresas será simplificado em Joinville

A medida é válida para a abertura do processo de licenciamento na Prefeitura de Joinville A concessão de alvarás para a abertura de empresas em Joinville poderá ter um processo mais simplificado. O Projeto de…
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