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Notícias / Gestão

26/11/21

INSS muda regras para contribuições atrasadas de MEIs, autônomos e domésticos

Mudança pode afetar os trabalhadores que precisam pagar contribuições antigas e que se enquadrariam nas regras de transição da reforma da Previdência O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Portaria 1.382 que muda…
26/11/21

STJ: Sócio que esteve em dissolução deve responder por dívidas fiscais

Para o colegiado, o mero inadimplemento de tributos não provoca o redirecionamento da dívida a sócios e administradores. A 1ª seção do STJ decidiu que o sócio que deve responder pelas dívidas fiscais nos casos…
26/11/21

Valor pago a eletricista a título de aluguel de veículo tem natureza salarial

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da parcela paga pela ABF Engenharia Serviços e Comércio Ltda. a um eletricista, a título de aluguel de veículo. Com isso, o valor…
25/11/21

Como definir o tamanho ideal da equipe de vendas

Muito além da matemática, essa definição depende de fatores como metas, perfil do time e de uma boa análise da situação de cada empresa A equipe de vendas deve ser considerada a ponte que liga…
25/11/21

Finanças apresenta parecer favorável à alteração no Estatuto da Microempresa

Por unanimidade de votos, a Comissão de Finanças e Tributação apresentou, na manhã desta quarta-feira (24), parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2021,  que visa alterar o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa…
25/11/21

Câmara aprova inclusão de comunidades terapêuticas entre entidades que terão imunidade tributária

Projeto reformula regras para a certificação de entidades beneficentes. Texto segue para sanção O projeto é de autoria do deputado Bibo Nunes (PSL-RS) e foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). Na votação…
24/11/21

Metalúrgica pode usar créditos de PIS/Cofins nas despesas com aquisição de materiais reciclados

O desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento ao recurso de uma metalúrgica de Guaramirim (SC) e determinou que a Receita Federal assegure o direito da empresa de utilizar…
23/11/21

Marco Regulatório Trabalhista Infralegal desburocratiza, traz modernidade, praticidade e celeridade, sem perda de direitos trabalhistas

Entenda os principais tópicos dos normativos que também simplificaram Auditoria-Fiscal, Inspeção, Fiscalização, Registro eletrônico de ponto, Vale-alimentação e CTPS, entre outros Para facilitar a compreensão dos normativos que compõem o Marco Regulatório Trabalhista, assinado no…
23/11/21

Veja os benefícios que todo MEI tem direito e pouca gente sabe

Você pode ser um empreendedor sem gastar muito tempo, dinheiro e burocracia. O microeemprendedor individual, ou MEI, é um profissional autônomo que atua com número de CNPJ, ou seja, vira uma pessoa jurídica, um negócio de…
23/11/21

Empresa de Varejo é condenada pela prática de sobrejornada após registro de ponto

A 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba determinou que a empresa Via Varejo tome providências para que seus empregados registrem a jornada de trabalho efetivamente exercida, eliminando atividades laborais depois do registro de ponto, em…
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