Notícias / Gestão

18/10/21

STF: relator vota por manter desoneração da folha até dezembro

 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) por manter a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até o final de 2021, conforme aprovado pelo Congresso. Lewandowski é relator de…
18/10/21

Um ano depois, LGPD é endossada pelo Judiciário e aplicada às sentenças

 Em um ano de vigência, a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) vai se tornando não só um instrumento cada vez mais comum em decisões judiciais, mas com aplicação sobre os mais diversos assuntos.…
18/10/21

TST mantém reparação de R$ 10 mil a funcionário de empresa demitido por telefone

 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do recurso de uma empresa previamente condenada a pagar indenização a um funcionário demitido por telefone. A decisão teve a maioria dos votos, e um…
18/10/21

Distribuidora de alimentos é condenada por irregularidades na rescisão contratual

 A empresa não pagou as verbas rescisórias e não liberou as guias do seguro-desemprego e do FGTS.  A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de dano moral decorrente da conduta da…
14/10/21

Metade dos brasileiros prefere continuar home office após pandemia

 Uma pesquisa feita pela Bare International para avaliar os novos hábitos comportamentais e de consumo pós pandemia de Covid-19 indica que a maior parte dos trabalhadores que estão atualmente em regime de teletrabalho prefere manter…
14/10/21

Começou a obrigatoriedade dos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) para as empresas do Grupo 1

 Empresas com faturamento acima de R$78 milhões passam a transmitir os eventos de SST para o eSocial. Informações serão utilizadas para substituir a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).…
14/10/21

Pequenas e médias empresas podem publicar balanços na internet

 Portaria dispensa divulgação em jornais e diários oficiais. A partir desta quarta (13), as empresas de capital fechado (sem ações na bolsa) que faturem até R$ 78 milhões por ano podem publicar balanços e demais…
13/10/21

Governo disponibiliza R$ 93 milhões em terceiro edital de acordo de precatórios

 A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) lançou o terceiro edital da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) de 2021. São mais de R$ 93 milhões para a realização de acordos com credores de precatórios judiciais. O prazo para…
13/10/21

Empresas médias ganham espaço na Bolsa e projetam crescimento rápido

 A taxa básica de juros abaixo dos dois dígitos e o maior interesse de pessoas físicas em investir na Bolsa têm estimulado empresas médias a optarem por vender ações. A taxa básica de juros abaixo…
13/10/21

Promessa de compra e venda, por si só, não exonera IPTU de vendedor

 É possível a manutenção no polo passivo da ação daquele cujo nome ainda ostenta, no cartório de registro de imóveis, a condição de proprietário do imóvel quando do lançamento do tributo. Com esse entendimento, a 15ª Câmara…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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