Notícias / Gerais

21/08/12

Proposta muda regras de ICMS para vendas pela internet

 A Câmara analisa proposta que muda as regras de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações de compra e venda realizadas pela internet. A medida está prevista na Proposta…
21/08/12

Programa eleitoral gratuito no rádio e na TV começa nesta terça

 Candidatos a prefeito e vereadores em todo país, exceto no Distrito Federal, começam a partir de hoje (21), a fazer suas campanhas políticas gratuitas no rádio e na TV. O horário eleitoral vai durar 45…
20/08/12

Micro e pequenas empresas podem vir a emitir debêntures

 A Câmara analisa projeto de lei complementar que permite a emissão de debêntures por microempresas e empresas de pequeno porte. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 195/12, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).Hoje,…
17/08/12

Está na CAS projeto que isenta 13º salário do IR

 O décimo terceiro salário poderá ficar isento do imposto de renda das pessoas físicas. Projeto de lei com esse objetivo, de autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA), aguarda designação do relator na Comissão de Assuntos…
16/08/12

Projeto permite pagamento parcial de tributos por microempresa

 Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 139/12, do deputado Junji Abe (PSD-SP), que permite o pagamento parcial de tributos das empresas optantes pelo Simples Nacional. Pelo texto, o pagamento parcial dos tributos poderá…
15/08/12

Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13 de agosto de 2012 – DOU de 14.8.2012

 Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.O SECRETÁRIO DA…
14/08/12

Analistas tributários da Receita paralisam as atividades por 24 horas

 A conferência de bagagens em portos e aeroportos e o atendimento aos contribuintes nas unidades da Receita Federal estarão prejudicados nesta terça-feira (14). Os analistas tributários do órgão promovem uma paralisação de 24 horas em…
09/08/12

Atualização Contábil e Resoluções do CFC são temas de seminário no dia 14 de agosto

 A Unifenacon e o Sescon/SC realizam o seminário via satélite “Atualização Contábil e leis 11.638/2007 e Resoluções do CFC” na terça-feira, dia 14 de agosto, das 15 às 18 horas.O mestre em Ciências Contábeis, Marcos…
07/08/12

Greve da Anvisa: Liminares garantem fiscalização em SC

 Fecomércio e Fiesc conseguem agilizar movimentação nos portos do Estado.A Federação do Comércio de SC (Fecomércio) e a Federação das Indústrias de SC (Fiesc) conseguiram na Justiça, por meio de liminares, a garantia de fiscalização…
06/08/12

Projeto explicita direito de contribuinte pleitear tributo pago de forma indevida

 A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 167/12, do deputado licenciado Carlos Bezerra, que busca evidenciar, na redação do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66), a possibilidade de o “contribuinte de fato” pleitear junto ao…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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