Notícias / Gerais

16/08/12

Projeto permite pagamento parcial de tributos por microempresa

 Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 139/12, do deputado Junji Abe (PSD-SP), que permite o pagamento parcial de tributos das empresas optantes pelo Simples Nacional. Pelo texto, o pagamento parcial dos tributos poderá…
15/08/12

Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13 de agosto de 2012 – DOU de 14.8.2012

 Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.O SECRETÁRIO DA…
14/08/12

Analistas tributários da Receita paralisam as atividades por 24 horas

 A conferência de bagagens em portos e aeroportos e o atendimento aos contribuintes nas unidades da Receita Federal estarão prejudicados nesta terça-feira (14). Os analistas tributários do órgão promovem uma paralisação de 24 horas em…
09/08/12

Atualização Contábil e Resoluções do CFC são temas de seminário no dia 14 de agosto

 A Unifenacon e o Sescon/SC realizam o seminário via satélite “Atualização Contábil e leis 11.638/2007 e Resoluções do CFC” na terça-feira, dia 14 de agosto, das 15 às 18 horas.O mestre em Ciências Contábeis, Marcos…
07/08/12

Greve da Anvisa: Liminares garantem fiscalização em SC

 Fecomércio e Fiesc conseguem agilizar movimentação nos portos do Estado.A Federação do Comércio de SC (Fecomércio) e a Federação das Indústrias de SC (Fiesc) conseguiram na Justiça, por meio de liminares, a garantia de fiscalização…
06/08/12

Projeto explicita direito de contribuinte pleitear tributo pago de forma indevida

 A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 167/12, do deputado licenciado Carlos Bezerra, que busca evidenciar, na redação do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66), a possibilidade de o “contribuinte de fato” pleitear junto ao…
06/08/12

Projeto obriga ida ao cartório para registro em mudanças de contratos empresariais

 A Câmara analisa o Projeto de Lei 3492/12, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que obriga os envolvidos a irem pessoalmente ao cartório para registrar atos de constituição e alteração de contratos de empresas a serem…
03/08/12

Joinville terá lei municipal para motoboys

 Uma parceria entre o Ittran e a Seinfra, com o acompanhamento de empresas transportadoras de carga e trabalhadores autônomos, vai definir a regulação da atividade dos motofretistas ("motoboys"), que a partir deste sábado (4/8) começam…
02/08/12

Governo e Sebrae/SC injetam até R$ 5 milhões em projetos inovadores

 Vencedores do Programa Sinapse da Inovação recebem recursos e consultoria para colocarem seus negócios em prática.Nesta quinta-feira (2), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e da FAPESC -  Fundação…
01/08/12

Receita cobra R$ 64 mi de acusados no mensalão

 A segunda instância da Receita Federal já confirmou punições contra réus e empresas ligadas ao processo do mensalão que somam pelo menos R$ 64,4 milhões.As penalidades foram mantidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão…
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