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Notícias / Gerais

06/08/12

Projeto obriga ida ao cartório para registro em mudanças de contratos empresariais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3492/12, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que obriga os envolvidos a irem pessoalmente ao cartório para registrar atos de constituição e alteração de contratos de empresas a serem…
03/08/12

Joinville terá lei municipal para motoboys

Uma parceria entre o Ittran e a Seinfra, com o acompanhamento de empresas transportadoras de carga e trabalhadores autônomos, vai definir a regulação da atividade dos motofretistas ("motoboys"), que a partir deste sábado (4/8) começam…
02/08/12

Governo e Sebrae/SC injetam até R$ 5 milhões em projetos inovadores

Vencedores do Programa Sinapse da Inovação recebem recursos e consultoria para colocarem seus negócios em prática.Nesta quinta-feira (2), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e da FAPESC -  Fundação…
01/08/12

Receita cobra R$ 64 mi de acusados no mensalão

A segunda instância da Receita Federal já confirmou punições contra réus e empresas ligadas ao processo do mensalão que somam pelo menos R$ 64,4 milhões.As penalidades foram mantidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão…
31/07/12

Mensalão atrasa julgamento de causas bilionárias

O governo federal e as empresas esperam que o julgamento do mensalão atrase a resolução das principais questões tributárias que estão à espera de decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) e a tendência é a…
25/07/12

Projeto estende direito a lucro presumido para optantes pelo Refis

O Projeto de Lei 3414/12, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), concede às empresas participantes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) o direito a optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido por mais…
25/07/12

Instrução Normativa RFB nº 1.283, de 18 de julho de 2012 – DOU de 24.7.2012

Altera a Instrução Normativa SRF nº 673, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), versão 1.0, aprova o programa aplicativo para seu…
23/07/12

Projeto isenta 13º salário do Imposto de Renda

Projeto que isenta o 13º salário do desconto do Imposto de Renda pode ser examinado pelos senadores após o recesso parlamentar. A proposta altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.O autor…
20/07/12

Primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o país

Desde ontem (19), a emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada nesta quinta-feira no Diário…
20/07/12

Febraban abre inscrições para prêmio de economia

Trabalhos vencedores poderão ganhar até R$ 15 mil.Para estimular pesquisas acadêmicas na área de economia financeira e bancária, a Federação Brasileira de Bancos – Febraban abre inscrições para o “IV Prêmio de Economia Bancária”, que…
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