Notícias / Gerais

31/07/12

Mensalão atrasa julgamento de causas bilionárias

 O governo federal e as empresas esperam que o julgamento do mensalão atrase a resolução das principais questões tributárias que estão à espera de decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) e a tendência é a…
25/07/12

Projeto estende direito a lucro presumido para optantes pelo Refis

 O Projeto de Lei 3414/12, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), concede às empresas participantes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) o direito a optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido por mais…
25/07/12

Instrução Normativa RFB nº 1.283, de 18 de julho de 2012 – DOU de 24.7.2012

 Altera a Instrução Normativa SRF nº 673, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), versão 1.0, aprova o programa aplicativo para seu…
23/07/12

Projeto isenta 13º salário do Imposto de Renda

 Projeto que isenta o 13º salário do desconto do Imposto de Renda pode ser examinado pelos senadores após o recesso parlamentar. A proposta altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.O autor…
20/07/12

Primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o país

 Desde ontem (19), a emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada nesta quinta-feira no Diário…
20/07/12

Febraban abre inscrições para prêmio de economia

 Trabalhos vencedores poderão ganhar até R$ 15 mil.Para estimular pesquisas acadêmicas na área de economia financeira e bancária, a Federação Brasileira de Bancos – Febraban abre inscrições para o “IV Prêmio de Economia Bancária”, que…
18/07/12

Instrução Normativa RFB nº 1.281, de 16 de julho de 2012 – DOU de 17.7.2012

 Altera o Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).O SECRETÁRIO DA RECEITA…
18/07/12

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

 As medidas provisórias têm força de lei desde a edição e vigoram por 60 dias, podendo ser prorrogadas uma vez por igual período.Nos últimos anos, as MPs vinham sendo analisadas pelos relatores e votadas diretamente…
16/07/12

Votação da LDO ainda não tem acordo e pode atrasar recesso parlamentar

 Sem acordo para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso Nacional pode não entrar em recesso nesta terça-feira (17). Partidos da oposição, liderados pelo DEM e com o apoio do PDT, estão…
13/07/12

Mantega pressiona Congresso para aprovação de medidas de estímulo

 Ministro da Fazenda diz que é inconcebível, em tempos de crise econômica, que o Congresso demore para aprovar as Medidas Provisórias 563 e 564 de estímulo econômico.O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira…
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