Greve da Anvisa: Liminares garantem fiscalização em SC

Fecomércio e Fiesc conseguem agilizar movimentação nos portos do Estado.

A Federação do Comércio de SC (Fecomércio) e a Federação das Indústrias de SC (Fiesc) conseguiram na Justiça, por meio de liminares, a garantia de fiscalização dos produtos submetidos à Vigilância Sanitária. Desde 16 de julho, os funcionários das agências reguladoras do País estão em greve, e a paralisação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está prejudicando a economia de SC por causa da falta de inspeção nos portos de Itajaí e Navegantes.

A Anvisa precisa manter pelo menos 30% de seus servidores trabalhando e realizar, no prazo máximo de oito dias, a fiscalização dos produtos submetidos à Vigilância Sanitária, tanto de itens importados quanto de produtos para exportação, de todas as empresas representadas pela Fiesc.

A decisão é do juiz Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, atendendo a mandado de segurança coletivo impetrado pela federação na quinta-feira. A Fiesc entrou com mandado buscando o desembaraço aduaneiro em Itajaí, em decorrência da greve dos auditores da Receita Federal, mas esse pedido ainda não foi julgado.

A Fecomércio também obteve resposta favorável a mais um mandado de segurança impetrado para impedir os prejuízos causados pela greve dos trabalhadores da Anvisa nos portos no Estado. Dessa vez, a liminar foi garantida pelo juiz federal da 2ª Vara Federal de Itajaí e assegura a continuidade dos serviços de inspeção sanitária nos portos de Itajaí e Navegantes.

A medida beneficia todos os representados pela Fecomércio de Santa Catarina e sindicatos filiados.

* A Notícia