Notícias / Gerais

21/10/21

STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho

 A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e…
21/10/21

Falta de comunicação prévia de férias não justifica pagamento em dobro

 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Inject Industria de Injetados Ltda., de Campo Bom (RS), o pagamento em dobro das férias de uma operadora de máquina, em razão…
21/10/21

Lei 14.195/2021 coloca fim à inatividade das empresas

 A Lei 14.195/2021, que facilita a abertura de empresas e desburocratiza atos processuais, coloca fim à inatividade de empresas. O texto revogou o artigo 60 da Lei 8.934/1994, que previa a inativação da empresa que…
20/10/21

Juro Zero bate recorde em agosto com mais de R$ 7,5 milhões em crédito

 Com mais de R$ 7,5 milhões em crédito para Microempreendedor Individual (MEI) em apenas um mês, o Programa Juro Zero teve recorde em concessões em agosto. No período, foram realizadas 1.644 operações. Os dados foram…
20/10/21

As profundas cicatrizes da pandemia da COVID-19 no mercado de trabalho

 Além da perda de mais de 600 mil brasileiros, o baque nas atividades econômicas fará com que a taxa de desemprego fique em dois dígitos por muito tempo. Apesar do avanço da vacinação contra a…
20/10/21

Gasolina sobe 40% no ano e passa dos R$ 7 em seis estados; gás de cozinha rompe a marca dos R$ 100, aponta ANP

 Levantamento mostra que a gasolina registra a 11ª semana consecutiva com alteração de preço nas bombas; diesel também acumula alta anual de 37,99%. O preço médio da gasolina, do diesel e do gás de cozinha voltou…
20/10/21

MEI: confira itens que merecem atenção e ajudam na avaliação da saúde financeira

 Empreender sozinho é um desafio e uma conquista de muitos profissionais brasileiros, que por meio do Microempreendedor Individual (MEI) se regularizam buscando estabelecer seu negócio e ganhar direitos e deveres. Na empreitada do empreendedorismo solo, manter o…
20/10/21

Setenta pessoas são denunciadas pelo Ministério Público em operação que apura sonegação bilionária de impostos na comercialização de café

 Denúncia foi oferecida na sexta-feira (15), mas divulgada nesta segunda-feira (18). Denunciados são do Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo. Setenta pessoas investigadas em um esquema bilionário de sonegação na comercialização de café…
20/10/21

Conheça as negociações para microempresas e empresas de pequeno porte que receberam Termo de Exclusão

 A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional que recebeu mensagem de “Termo de Exclusão” no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) poderá regularizar as pendências constantes no relatório da seguinte forma: Para débitos no…
19/10/21

Pesquisa diz que maioria das indústrias buscou inovar na pandemia

 A pandemia do novo coronavírus (covid-19) levou grandes e médias indústrias a investir em processos de inovação para aumentar a competitividade. É o que aponta pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada hoje (19).…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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