Notícias / Gerais
14/10/21
Começou a obrigatoriedade dos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) para as empresas do Grupo 1
Empresas com faturamento acima de R$78 milhões passam a transmitir os eventos de SST para o eSocial. Informações serão utilizadas para substituir a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).…
13/10/21
Governo disponibiliza R$ 93 milhões em terceiro edital de acordo de precatórios
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) lançou o terceiro edital da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) de 2021. São mais de R$ 93 milhões para a realização de acordos com credores de precatórios judiciais. O prazo para…
13/10/21
IR retido na fonte por pagamentos a pessoas físicas ou jurídicas pertence a estados e municípios
O recurso, com repercussão geral reconhecida, é o primeiro julgado pelo STF com tramitação sob sistemática de incidente de resolução de demandas repetitivas, inovação do novo CPC. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o…
13/10/21
13/10/21
11/10/21