Notícias / Gerais
18/10/21
TST mantém reparação de R$ 10 mil a funcionário de empresa demitido por telefone
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do recurso de uma empresa previamente condenada a pagar indenização a um funcionário demitido por telefone. A decisão teve a maioria dos votos, e um…
15/10/21
Erro na interpretação de lei tributária não configura crime de excesso de exação, decide Sexta Turma
Previsto no artigo 316, parágrafo 1º, do Código Penal, o crime de excesso de exação – exigência de tributo que o agente público sabe ser indevido – depende da comprovação de conduta dolosa, não sendo…
15/10/21
CFC revisa normas para micro e pequenas empresas e discute tema no 15º Circuito Técnico
A 15ª edição do Circuito Técnico, realizada nesta quarta-feira (13), discutiu duas minutas de Normas Brasileiras de Contabilidade que tratam das regras para micro e pequenas empresas. As propostas intituladas NBC TG 1001, voltada às…
14/10/21