Notícias / Jurídico

21/07/23

Operador de caixa obrigado a comprar livros para cumprir meta deve ser indenizado

 A Justiça do Trabalho da 2ª Região condenou uma loja Petz a pagar R$ 10 mil a título de danos morais a operador de caixa obrigado a comprar livros para atingir cota de vendas da…
20/07/23

Vendedor receberá indenização de R$ 10 mil de empresa por assédio moral e comparação com personagens de TV

 Em grupos de mensagens, os chefes faziam comparações pejorativas com personagens como "Tiazinha"; "Baby", do infantil “Família Dinossauro”; e "Nhonho", do humorístico “Chaves” Um vendedor que trabalhava em uma empresa de Salvador (BA) será indenizado em R$ 10 mil por ter…
18/07/23

Decisão reverte justa causa de empregada que divulgou vídeo dançando uniformizada em horário de trabalho

 Julgamento em 1ª instância no TRT da 2ª Região afastou justa causa aplicada pela Companhia Brasileira de Distribuição a uma empregada que divulgou em rede social (TikTok) vídeos dela dançando durante a jornada de trabalho…
17/07/23

Mediação equaliza pretensões e legitima plano de recuperação, diz juíza

 Por equalizar as pretensões tanto dos credores quanto do devedor, a mediação pode obter resultados mais satisfatórios no âmbito da recuperação de empresas, uma vez que no procedimento tradicional o plano de recuperação costuma ser…
17/07/23

Indústria de calçados pagará horas extras por suprimir intervalos para recuperação térmica

 A 1ª Turma limitou o pagamento a 2019, quando a pausa deixou de ser prevista na norma regulamentadora A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Alpargatas S.A., de Campina Grande (PB), a…
11/07/23

Empresa é condenada a indenizar cliente por alteração de preço de veículo

 A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Smaff Import Veículos Ltda a indenizar cliente, por alteração unilateral de preço de veículo. A decisão fixou o valor de R$…
10/07/23

Fazendeiro é multado em quase R$ 300 mil por ter usado emoji de ‘joinha’ (👍) em contrato

 Um fazendeiro foi multado em quase R$ 300 mil por um juiz após utilizar o emoji de ‘joinha’ (👍) em um contrato. A decisão do magistrado foi baseada na argumentação de que os tribunais precisam se adaptar à forma como as pessoas se…
07/07/23

TST mantém bloqueio de cartões de crédito de sócio de empresa devedora

 A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um sócio da Açokraft Comércio de Aços contra a suspensão de seus cartões de crédito, responsabilizado pelo pagamento…
06/07/23

IMA realiza mais de 100 audiências de conciliação por auto de infração no primeiro semestre de 2023

 O Programa de Audiência de Conciliação por Auto de Infração do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), já realizou 107 audiências nesse primeiro semestre de 2023. O Programa tem a finalidade…
06/07/23

Homem que trabalhou mais de 13 horas diárias receberá indenização por dano existencial

 Uma entidade sem fins lucrativos foi condenada a pagar R$ 9 mil a título de indenização por dano existencial a um empregado que cumpria jornadas extenuantes. Na sentença, a juíza Lorena de Mello Rezende Colnago…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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