Notícias / Contabilidade

04/02/14

Projeto altera CLT para autorizar parcelamento de férias de maiores de 50 anos

 A Câmara analisa o Projeto de Lei 6239/13, do Senado, que tira a obrigatoriedade de menores de 18 anos e maiores de 50 anos tirarem férias anuais de uma só vez. A obrigação está prevista…
04/02/14

Defensoria entra com ação para mudar índice de correção do FGTS

 A Defensoria Pública da União (DPU) entrou segunda-feira (3) com uma ação coletiva na Justiça Federal no Rio Grande do Sul para garantir que a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço…
04/02/14

Hora in itinere não podem ser suprimidas desproporcionalmente por negociação coletiva

 A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão de primeiro grau que reconheceu o direito de um trabalhador rural de receber o pagamento de 2 horas e 30 minutos…
04/02/14

Tribunal mantém condenação por sonegação de IR com apresentação de despesas falsas

 O TRF da 1.ª Região confirmou condenação por sonegação fiscal imputada a contribuinte que omitiu e reduziu tributos do imposto de renda (IR), apresentando documentos falsos. Em decisão unânime, a 3.ª Turma do Tribunal, ao…
04/02/14

Casa Civil recebe sugestões para regulamentar Lei Anticorrupção Empresarial

 A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou à Casa Civil sugestões para regulamentação da Lei 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção Empresarial, que entrou em vigor na quarta-feira (29). A norma prevê que empresas e pessoas jurídicas…
03/02/14

Veja como deduzir doméstico do IR devido neste ano

 O contribuinte que faz declaração usando todas as deduções legais permitidas pela legislação do Imposto de Renda (o chamado modelo completo) e tem empregado doméstico com registro em carteira poderá deduzir até R$ 1.078,08 do…
03/02/14

Punição a quem não cumprir a Lei das Micro

 "Penso que é chegado o momento de os TCs passarem a responsabilizar aqueles gestores que deixarem de cumprir as regras da referida Lei Geral", afirma Valdecir Pascoal, que passa a ocupar a presidência da Associação…
03/02/14

Lei fecha cerco a empresas corruptas

 Em vigor desde a última quarta-feira, a lei federal número 12.846/2013 chega com o status de divisor de águas nas normas sobre corrupção no Brasil, ao tipificar práticas empresariais nessa seara criminosa e estabelecer sanções…
31/01/14

Instrução Normativa RFB nº 1.442, de 29 de janeiro de 2014

 DOU de 30.1.2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO…
31/01/14

Carf isenta contribuição previdenciária a PLR

 A 4ª Câmara, da 3ª Turma Ordinária, da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) isentou a Marítima Saúde Seguros S.A. do pagamento de contribuições previdenciárias a título de Participação dos Lucros e…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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