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Notícias / Contabilidade

31/07/25

Fraudes digitais no Simples Nacional: como proteger sua empresa dos golpes virtuais

Com o avanço da digitalização e a complexidade do sistema tributário brasileiro, pequenas e médias empresas, especialmente as enquadradas no Simples Nacional, tornaram-se alvos preferenciais de golpistas. A emissão indevida de certificados digitais, a manipulação…
31/07/25

Publicada nova versão da Nota Orientativa sobre ICMS Monofásico no setor de combustíveis

A Receita Federal disponibilizou a versão 1.5 da Nota Orientativa 01/2023, voltada ao tratamento do ICMS Monofásico no setor de combustíveis no âmbito da EFD ICMS IPI. A atualização foi realizada com o objetivo de…
30/07/25

Reforma tributária deve impulsionar exportações de serviços

A reforma tributária brasileira, que busca simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo, deverá impulsionar a exportação de serviços, como suporte de tecnologia, desenvolvimento, processamento em nuvem e projetos de engenharia no Brasil. Com a…
30/07/25

Márcio França detalha programa Acredita Exportação e iniciativas para MEIs nesta quarta

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, participa nesta quarta-feira, 30 de julho, do “Bom dia, Ministro”. Durante a entrevista com rádios e portais de várias regiões, França…
30/07/25

PLP 108/2024: Entidades apontam riscos de judicialização e defesa de ajustes

O projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no âmbito da reforma tributária, é visto por representantes do setor financeiro e do mercado de capitais como um…
29/07/25

Receita simplifica compensação de crédito previdenciário reconhecido na Justiça

A Receita Federal implementou uma nova regra que simplifica a compensação de créditos previdenciários decorrentes de decisões judiciais definitivas. A novidade foi formalizada por meio da IN RFB 2.272/25, publicada no DOU no dia 21 de…
29/07/25

STF vai julgar se empresa que vai fechar pode compensar prejuízos fiscais de uma vez

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se uma empresa que está fechada pode compensar todos os seus prejuízos fiscais de uma vez, sem o limite anual de 30% previsto na lei. O tema é…
28/07/25

FENACON exige resposta da RFB sobre verificação de duas etapas obrigatória para contas ouro no GOV.BR

Na sexta-feira (25), a FENACON encaminhou um ofício à Receita Federal referente à nova exigência implementada no portal gov.br: a verificação em duas etapas obrigatória para contas do tipo ouro. No documento, a Federação destaca…
28/07/25

Crédito presumido de ICMS não entra na base de cálculo de IRPJ e CSLL

A atribuição de crédito presumido de ICMS na base de cálculo de IRPJ e CSLL pela União representa ofensa ao pacto federativo, uma vez que retira, por via oblíqua, uma benesse concedida pelos estados. E…
28/07/25

Crédito consignado: novas regras para o setor privado

Entrou em vigor a Lei 15.179/25, que atualiza as regras do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A norma formaliza a plataforma digital Crédito do Trabalhador, centralizando a oferta de crédito consignado para: trabalhadores formais; microempreendedores…
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